Temas Penais

....... 433 PLENITUDE DE DEFESA ....................................................................................................................... 435 PRONÚNCIA ......................................................................................................................................... 436 QUESITAÇÃO........................................................................................................................................ 440 RECURSOS .......................................................................................................................................... 442 SIGILO DAS VOTAÇÕES ....................................................................................................................... 443 SOBERANIA DOS VEREDICTOS ............................................................................................................ 443 NULIDADES.............................................................................................................................. 445 RECURSOS .............................................................................................................................. 461 REVISÃO CRIMINAL ................................................................................................................ 472 HABEAS CORPUS ................................................................................................................... 474 QUESTÕES DIVERSAS .........................................

primeiro emprega abreviaturas e siglas oficiais em química, matemática e outras ciências relacionadas à biomedicina e designações de pesos e medidas, de forma exata, baseadas no Sistema Internacional de Unidades (Systèm International d’Unités). Isto é, as abrevaturas e as siglas são padronizadas e empregadas rigorosamente de acordo com este sistema. O segundo tipo são abreviaturas, símbolos e siglas que aparecem de várias formas, podendo representar diversos significados ao mesmo…