Quot A Organizaçao Regional Do Espaço Brasileiro Quot

introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme aação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat.…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

......................................................................... 291 Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito..............................................................................292 Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo...........................................................................293 15 ESA - OAB/RS CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...................................................................................

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Porto Ale gre Atualizad o até novembro de 2008 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 P orto Alegre-RS Fone/fax (5 1) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL : Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª edição –…

mas sim àquele a quem incumbe autorizar previamente a diligência." (HC 79.512, rel. min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 16-12-1999, Plenário, DJ de 16-5-2003.) O postulado do promotor natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na

física não foi destinado ao uso final do devedor, é do banco, quer porque se trata de presunção a favor do mutuário ou creditado, quer porque poderá incidir o art. 6º, nº VIII, do CDC, com inversão do ônus da prova a favor do consumidor” (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 2001, Ed. Forense Universitária, pp. 471-2, grifei). A jurisprudência é absolutamente uníssona no sentido de também rejeitar essa distinção, englobando os contratos de…