O quinto

O quinto constitucional -Sua origem histórica desde a constituição de 1934 O quinto constitucional foi introduzido no sistema jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1934, com o governo de Getúlio Vargas. Temeroso com a idéia do avanço do regime comunista e com a luta de classes, o gaúcho de São Borjas imaginou uma forma de o Estado exercer o controle das corporações, reconhecendo-as e promovendo a sua inclusão na estrutura estatal, através da escolha dos seus membros. No seu primeiro momento, o quinto constitucional somente era admitido nos tribunais estaduais, vindo a ser ampliado, posteriormente, a todos os tribunais, com a Constituição de 1988. Convém observar que, a partir da Constituição de 1934 (art.104, § 6º), a previsão do quinto constitucional foi repetida em todas as demais cartas políticas: na de 1937, no art.105; na de 1946, no artigo 124, inciso V; na de 1967, no artigo 136, inciso IV; na de 1969, no artigo 144, inciso IV e, finalmente, na de 1988, no artigo 94. Acrescente-se que tal dispositivo está complementado pelos artigos 104, parágrafo único, inciso II; 111, § 2º; e 115, parágrafo único, II, referentes ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, respectivamente. Com relação aos Tribunais Militares, neles também existe a representação dos advogados. Todavia, a escolha é direta, pelo Presidente da República, dentre profissionais com mais de 35 anos de idade e 10 de…

do próprio estado democrático, visando dotar o judiciário de maior participação de diferentes idéias e formação intelectual, no afã de alcançar ao máximo os diversos atores responsáveis pela operacionalidade do direito e, consequentemente, ativos na distribuição da justiça. Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “advocacia e magistratura são duas asas do mesmo pássaro, e devem andar juntas para o perfeito funcionamento da atividade judiciária”. “O…

O quinto Portugal havia determinado que um quinto de todo o ouro extraído deveria ser remetido a metrópole. Para isso foram estabelecidas as casas de fundição. Nelas o ouro extraído era derretido, transformado em barras e quintado, ou seja, tinha um quinto de seu peso separado como imposto. Aquele que fosse pego negociando com o ouro em forma de pó ou pedras respondia por crime, pagando pesadas multas e podendo ser preso. As casas de fundição funcionavam, portanto, como um mecanismo de…

A PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................... 4 4. FINALIDADE DO QUINTO CONSTITUCIONAL ............................................ 5 4.1 Seleção dos candidatos ao quinto constitucional................................................ 5 5. PRINCIPAIS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO QUINTO CONSTITUCIONAL................................................................................................... 7 6. COMO SE DÁ A PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS E…

Resumo O quinto constitucional, no artigo 104, § 6º, enunciava: “Na composição dos Tribunais superiores serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice”. Quinto Constitucional Segundo Cardoso (2008), Quinto constitucional é o mecanismo que confere vinte por…

Quinto constitucional Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam,Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, TRF, (TST, TRT e STJ também utilizam a regra do quinto constitucional, embora não seja utilizada a parte de 20% de suas vagas) - sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Caso a vaga…

Quinto constitucional Art.94 CF/88; “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.” “Parágrafo único. Recebidas as indicações,…

O Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é um instituto de direito pelo qual vinte por cento das vagas dos assentos dos Tribunais são reservados a advogados e promotores, logo uma a cada cinco vagas dessa respectiva corte é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual…

sensacionalista em busca de lucros, fica o cidadão desassistido e desamparado, e, para tanto, algo teria que ser criado. Nasce assim o quinto poder (o povo). O quinto poder (o povo), desenvolve a necessidade de evoluirmos e sermos agentes de transformação social. Defende o direito que cada cidadão, tem dentro de uma democracia, escolhendo as melhores soluções para resolver toda questão. Porém este mesmo povo não tem sido preparado, para usa-lo pois os três poderes em aliança com a…

Resenha científica O livro “O Quinto Mandamento: Caso de Polícia”, escrito por Ilana Casoy, relata todo o drama do Caso de Polícia “Richthofen”, ocorrido em 30 de Outubro de 2002. Esse crime gerou uma grande repercussão devido ao requinte de crueldade que se deu em detrimento do casal Von Richthofen, o qual foi brutalmente atacado com golpes de bastões de ferro pelos irmãos Cravinhos que assim ficaram conhecidos. A autora, que é bacharel em Administração de Empresas, explica na parte…