relatório pensando o direito publicado

Direito, um programa realizado em parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo da pesquisa volta-se para a realização de uma diagnose do sistema de execução penal em dois estados da Federação, Rio de Janeiro e Paraíba, buscando desvelar os limites na aplicação das garantias da Lei de Execução Penal, seja por parte do sistema judicial, seja por parte da administração penitenciária. Para tal, estabeleceu-se 2 campos para a produção empírica: a) um levantamento quantitativo traçando não apenas um perfil socioeconômico do apenado, cuja metodologia baseou-se na produção de questionários estruturados a serem aplicados aos apenados tendo por base o regime de pena sentenciado (aberto, semiaberto e fechado), como um levantamento acerca das condições do sistema carcerário e as garantias de direitos, como acesso ao trabalho, educação, saúde, enfim, um levantamento da aplicação dos direito do apenado. O segundo campo de análise se deu nas Varas de Execução Penal, buscando-se desvelar a partir dos processos a construção discursiva do operador jurídico com relação à concessão ou não dos benefícios a que os apenados fazem jus como progressão, remição e comutação, direito ao trabalho extramuros, cursos extramuros. A importância da pesquisa se demonstra plena quando se sabe que em escala global há uma ampliação do estatuto punitivo que a cada dia impõe o recurso…

discussão em grupo e entrevista em profundidade. Questionários Os questionários podem ser definidos como uma técnica de investigação social composta por um conjunto de questões que são submetidas a pessoas com o propósito de obter informações sobre conhecimentos, crenças,sentimentos, valores, interesses, expectativas, aspirações, temores,comportamento presente ou passado (António Carlos Gil, 2008), é um instrumento de coleta de informação, utilizado numa sondagem ou inquérito.…

instrumentos que serão utilizados neste pré-projeto serão: termo de consentimento livre e esclarecido e um questionário semiaberto. 1- Termo de consentimento livre e esclarecido. ____________ (nome do sujeito da pesquisa), nacionalidade ____________ (do sujeito da pesquisa), idade,____________ (do sujeito da pesquisa), neste ato representado por mim, ____________ (nome do representante legal), ____________ (grau de parentesco do representante legal),…

jovens e estão na faixa etária de 19 a 29 anos, somando 63,25%, e apenas 5,26% de encarcerados com mais de 50 anos. [pic] Gráfico 2. Distribuição dos detentos segundo Etnia Fonte: Questionário aplicado Podemos observar que conforme as fichas dos detentos a etnia parda (40,90%) e branca (31,80%) são predominantes sobre as demais. Tabela 1 - distribuição dos detentos segundo escolaridade. |ESCOLARIDADE …

CARDOSO, S. A. G.; GASPARIN, A. C. S; Novaes, G. B.; Oliveira S. G.; Terra A. P.S QUALIFICAÇÃO PROFISSONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO - Estudo de Caso do Projeto Via Rápida (PEQ). 2011. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Etec João Gomes de Araújo – Sala Descentralizada Rioyti Yassuda - Curso Técnico Jurídico . RESUMO A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de informar sobre o…

Questionário 01 - Direito Penal II 1-Defina concurso de pessoas Chama-se de concurso de pessoas, ou concurso de agentes, a prática de um crime por dois ou mais agentes, onde existe apenas um crime, porém este vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da…

Instrumento de coleta de dados (questionário semiaberto). Nome:______________________________________________________________ Idade:_________ anos Data de Nascimento: _____/_____/________ 1. Gênero: Masculino ( ) Feminino( ) 2. Estado Civil: ( ) Solteira ( ) Casada ( ) Viúvo ( ) Divorciado 3. Escolaridade: ( ) Analfabeto ( ) 1º Grau Incompleto ( )1º Grau Completo ( ) 2º Grau Incompleto ( ) 2º Grau Completo ( ) Ensino Superior ( ) Pós-graduado 4.…

Questionário Teoria das Penas 1 – Qual a diferença entre reclusão e detenção? Art. 33 CP A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. São aplicáveis somente para crimes mais graves. Dificuldade em obter benefícios. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. São aplicáveis para crimes menos graves. Facilidade em obter benefícios penitenciário. 2 – O que é progressão e quais seus requisitos? É…

instrumentos que serão utilizados neste pré-projeto serão: termo de consentimento livre e esclarecido e um questionário semiaberto. 1- Termo de consentimento livre e esclarecido. ____________ (nome do sujeito da pesquisa), nacionalidade ____________ (do sujeito da pesquisa), idade,____________ (do sujeito da pesquisa), neste ato representado por mim, ____________ (nome do representante legal), ____________ (grau de parentesco do representante legal),…

oferecendo as condições básicas para que os mesmos possam ser inseridos no contexto social com mais dignidade. 2. MATERIAL E MÉTODOS No Artigo em questão utilizamos dois tipos de pesquisas: pesquisa bibliográfica visando o desenvolvimento e criação de hipóteses, bem como classificação concreta de conceitos pré-estabelecidos encontrada principalmente em livros e legislação vigente sobre o assunto, permitindo assim uma cobertura de vários fenômenos; pesquisa de campo na Penitenciária…