Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas…

Direito do trabalho: não regulamenta toda a modalidade de prestação de serviços, encontrando-se excluídos de sua proteção algumas modalidades de trabalho, como o trabalho voluntário, dos membros familiares, entre sócios da empresa, etc. o objeto do direito do trabalho é a regulamentação do trabalho prestado sob a forma de vinculo empregatício envolvendo em seus polos o empregado e o empregador. Desta forma oferece ao empregado hipossuficiente econômico da relação diante do capital, uma…

DESJUDICIALIZAÇÃO CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Clovis Renato Costa Farias Clube de Autores 2011 1 Clovis Renato Costa Farias DESJUDICIALIZAÇÃO (CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO) 1ª Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por …

derivados da relação capital – trabalho, tanto em nível individual quanto coletivo, face à exaustão, quase falência do atual sistema de solução dos conflitos de interesse através da Justiça do Trabalho pátria, graças ao volume monstruoso de processos em curso, que se arrastam a passos de tartaruga, sem contar os meramente repetitivos. É neste marco que vem se configurando paulatinamente, a normatização de um novo Direito para a regulação das relações de trabalho, apartado dos…

Teoria Geral do Direito do Trabalho A tarefa de explicitar a estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de posicionamentos distintos que podem ser agrupados em três grandes grupos, de acordo com o critério adotado para a construção das definições: subjetivista, objetivista e misto ou complexo. 1.1.Critério subjetivista O critério subjetivista enfatiza os sujeitos das…

Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AUTARQUIA MUNICIPAL ANA LUIZA PRÍNCIPE-17338 ISADORA BUGUI-17370 JÉSSICA MACEDO-17385 VITÓRIA RANI-17388 GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de

RODRIGUES DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ARTIGO: A POLÊMICA DO “COMUM ACORDO” NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO SÃO BERNARDO DO CAMPO / Novembro 2012 VANUSA RODRIGUES Matrícula 051382 DIREITOS COLETIVOS Artigo: A Polêmica do “comum acordo” nos dissídios coletivos do trabalho Trabalho de Pós-Graduação apresentado como exigência parcial para aprovação do Módulo Direitos Coletivos 8ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito…

dissídio coletivo “de comum acordo”. Amauri Mascaro Nascimento 1. A continuidade da firme disposição dos sindicatos de categorias profissionais quando frustrada a negociação coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da Justiça do Trabalho de admitir os processos assim instaurados mostram como é atual a questão, de direito…

FACULDADE ANCHIETA/ ANHANGUERA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade Colaborativa Nome: Ana Carla P. Ramos RA: 1299882904 02/06/2013 São Bernardo do Campo – SP INTRODUÇÃO A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque, representam os trabalhadores…