Querela Nullitatis

Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável que, apesar de ter origem no Direito Medieval, ainda sobrevive no Direito Processual brasileiro. Adentraremos no universo de alguns atos processuais, como: citação e rescisória. Por fim, mostraremos as razões da permanência da querela nullitatis insanabilis em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Querela Nullitatis insanabilis. Ação declaratória de…

Introdução Querela nullitatis significa nulidade do litígio, sendo que a sua aplicação tem como pressuposto a existência de situações de desrespeito aos procedimentos processuais. Desta forma, a querela nullitatis, se presta a atacar sentença em que haja vício insanável no ato citatório, ou seja, se tem que a via adequada para a impugnação das sentenças tidas como inexistentes (ou ineficazes) pode ser encontrada neste instituto. Atualmente, tal instituto é conhecido no ordenamento…

___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________________. RTOrd n.º: _____________________ FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos em epígrafe, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SENTEN “QUERELA NULLITATIS INSANABILIS”, que move em face de DAQUELE OUTRO, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., interpor RECURSO ORDINÁRIO …

Introdução: A querella nullitatis, hoje conhecida como ação declaratória de nulidade ou de inexistência, é instrumento por meio do qual é possível a quebra da coisa julgada. Sabe-se, todavia, que a principal arma para tal se dá por meio da ação rescisória, de sorte que esta só será cabível nas hipóteses previstas, taxativamente, no artigo 485 do Código de Processo Civil. Com efeito, analisando o rol em questão, não se encontram a falta de citação ou a citação nula, por exemplo. Na…

INTRODUÇÃO A querela nullitatis expressão latina que significa nulidade do litígio , ação criada e utilizada na idade média, para impugnar a sentença, independentemente de recurso .No direito romano era desconhecida, pois , para os romanos uma sentença nula era uma sentença inexistente. No período medieval foi concebida a possibilidade de se impetrar autonomamente o actio nullitatis impugnando a sentença nula. Assim atribuiu-se à querela nullitatis a função de reparar os vícios…

Querela Nullitatis Expressão latina que significa nulidade do litígio. Indica a ação criada e utilizada na idade média, para impugnar a sentença, independentemente de recurso, apontada como a origem das ações autônomas de impugnação. A querela nullitatis é uma ação que tem por escopo anular uma sentença que se encontre maculada de alguma nulidade, podendo ser interposta a qualquer momento, sendo ineficaz contra a mesma os institutos da prescrição e decadência, mesmo após o…

Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. Trata-se, juntamente com a ação rescisória de sentença prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de ação autônoma de impugnação por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decisão judicial transitada em julgado. A redação do artigo 486 possui quatro imprecisões terminológicas, compreendidas nas…

"Querela nullitatis" e a suposta coisa julgada inconstitucional Brenda Corrêa Lima 0 comentários ASSUNTOS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL COISA JULGADA BREVE HISTÓRICO A sentença no direito canônico não era tão estável quanto à laica, sendo os meios próprios para impugná-la mais abrangentes do que os previstos nos ordenamentos jurídicos civis, especialmente no que concerne às hipóteses de cabimento e aos prazos[1]. Esta é a origem da querela nullitatis, a qual comportava duas…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx – xxxxxxxxxxxxxx – xxx - GO – CEP: 00000-000; por seu procurador “in fine” assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE SENTENÇA (QUERELA NULITATIS) Em face de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador da identidade n° xxxxxxxxx – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxx, CEP:xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos seguintes:…

INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS JATAÍ GO 2008 MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do curso da Faculdade de Direito, do Centro de Ensino Superior de Jataí. Orientador: Divino Luiz da Silveira JATAÍ GO 2008 MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A ACTIO QUERELLA NULLITATIS Monografia defendida no…