Quem Tem Legitimidade Para Propor Ou Contestar Ação De Di

3 Ilegítimos 2.1.3.1 Naturais 2.1.3.2 Espúrios 2.1.3.2.1 Adulterinos 2.1.3.2.2 Incestuosos 2.1.4 Adotivos 2.2 Reconhecimento voluntário 2.2.1 Características 2.3 Ação de Investigação de Paternidade 2.3.1 Fundamentos 19 19 20 20 20 20 20 20 21 21 22 24 25 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.3.7 Desnecessidade de legislação Legitimidade ativa e passiva Foro competente Cumulação de pedidos Contestação Efeitos do estabelecimento da paternidade 28 29 32 32 33 33 CAPÍTULO III – DAS PROVAS…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

......................................23 2.3.2. Prova de Dívida Líquida e Certa e Fundado Receio de Dano................24 2.3.3. Bens Arrestáveis.....................................................................................25 2.3.4. Legitimidade............................................................................................25 2.3.5. Competência...........................................................................................26 2.3.6. Execução do Arresto.........

CENECISTA DIREITO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Unaí – MG Maio/2014 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR Henrique Ceola Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, como requisito parcial para aprovação…

função de denunciar autoridades públicas por crimes no exercício de suas funções, ainda atua como autor da ação civil pública, seja para defesa de interesses difusos e coletivos, seja para repressão à improbidade administrativa. O controle abrange a fiscalização e a correção dos atos ilegais e, em certa medida, dos inconvenientes ou inoportunos. Com base nesses elementos, Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção…

direitos e obrigações que lhe são inerentes por ter nascido com vida.Conforme ficou visto anteriormente, a ação é um dos direitos da pessoa; direito de agir junto ao Estado para pleitear a tutela jurisdicional e que é adquirido com o nascimento com vida. Assiste, portanto, à pessoa, mesmo sendo menor, enferma ou deficiente mental que não tiver o necessário discernimento, o gozo do direito da ação, isto é o gozo do direito de ingressar em juízo para requerer do Estado a tutela…

– ideia de responsabilidade com culpa do agente (atual art. 43 CC/02). Momento de Transição Ato de gestão (realizado por qualquer pessoa e não somente pelo Estado) x Ato de império (todo ato ligado a soberania do Estado) - Dano por omissão - Ação regressiva – responsabilidade subjetiva do agente. Erro do agente público, daí se falar em responsabilidade subjetiva do agente. 1.2.3- Teoria da culpa administrativa Falta do serviço/culpa da administração -Deixa de provar a culpa…

Brasília Shopping, Torre Sul – Sala 515 – CEP:70.715-000, Brasília/DF, por seu procurador abaixo assinado, com escritório na Rua Nicarágua, nº127/201 – Sion, Belo Horizonte/MG – CEP: 30.320-050 nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, proposta por ELISAIDA FERREIRA DI PIETRA, já qualificada, vem CONTESTAR os pedidos, aduzindo e requerendo: 1) SUMÁRIO DA EXORDIAL Relata a parte autora que contratou um plano de saúde da Golden Cross, primeira ré, através da Afinidade Clube, segunda ré, ora…

parte do servidor público e, sendo condenado, poderá ser-lhe aplicado as penas de suspensão superior a trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade ou destituição do cargo em comissão. 1.1 Poder Disciplinar Maria Sylvia Zanella Di Pietro assim conceitua essa prerrogativa da Administração Pública: Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição