Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES…

Ciências Criminais, n.º 74. Em Werle, D. et al. “Para além da inefetividade da lei? Estado de direito, esfera pública e anti-racismo”. In: Lavalle, A. (org.) O Horizonte da Política: questões emergentes e agendas de pesquisa. São Paulo: Cosac & Naify (no prelo), discutimos as relações entre o processo de juridificação, os debates na esfera pública e a democracia. Para uma discussão mais detida dos dados à luz da questão da interpretação e indeterminação do Direito, ver Machado, M.;…

arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte, ora em função do enorme desconhecimento desta figura (que tanto pode funcionar como mera substituição como também antecipação), ora por sentir faltar-lhe a devida segurança jurídica que o verdadeiro estado de direito deve resguardar ao cidadão. (1) A escolha deste tema se deu em função da sua importância no contexto jurídico nacional atual, tendo em vista a busca frenética, e cada vez mais intensa, do Fisco,…

alternativa tributária mais viável para taxar as operações da Internet, sob pena desta tributação causar sérios problemas ao país. Ao tratar da possibilidade de incidência do ICMS ou ISS na Internet, mister analisar, cuidadosamente, a natureza jurídica do imposto, bem como, principalmente, suas alíquotas, sua base de cálculo e seus contribuintes, para, então, verificar se essa exação não importará em detrimentos sócio-econômicos para os cidadãos brasileiros. Ao…

especificamente ordenadas para reger os vínculo jurídicos constituídos através deste tipo de contratação. Estes contratos tem sido de grande importância na atualidade, pois a indústria moderna criou formas de viabilizar a contratação de serviços essenciais (ou não), gerando assim os chamados “contratos de massa”, que são formulados unilateralmente por quem oferece o serviço. “Os contratos de massa são impressos, caracterizam-se pela minudência e são redigidos pelas empresas, com…

intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime. Sujeito passivo: Somente…

e Servidores Ocupantes de Empregos Públicos 93 12.5 - Relação Jurídica entre Titulares de Cargos e o Poder Público 94 12.6 - Relação Jurídica entre Ocupantes de Emprego e Entidades Governamentais 94 12.7 - Objeto das Normas Constitucionais sobre Servidores 94 12.8 - Normas de Contenção de Despesas 94 12.10 - Regime Constitucional dos Servidores Públicos Civis 97 12.11 - Servidores Sujeitos ao Regime de Cargo e Servidores Sujeitos ao Regime de Emprego 102 12.12 - Cargos Públicos…

descreve ou manifesta, apenas confere ou realiza um modo. Em seu uso transitivo, a substantivação é um equívoco. Substantiva é, eventualmente, a ação que ele modaliza. Ser possível, ser capaz, ser facultada não são substantivações de poder nem devem ser tornados como substâncias. Nem são modos de ser, mas apenas performações linguisticas. O uso do verbo poder como modalizador não desvenda algo (faculdade, possibilidade... poder!). É apenas um modal: ser possível, ser capaz etc. O…

trabalho o impede de consegui-lo. Só a vida contemplativa e não a vida ativa leva o homem à dignidade”. Durante a Idade Média, a relação de trabalho característica desse período seria a servidão, um pouco diferente da escravidão, pois “os servos são ligeiramente mais livres que os escravos. Um servo podia sair das terras do senhor de terras e ir para onde quisesse, desde que não tivesse dívidas a pagar ao senhor de terras. (…) Na servidão o servo trabalhava para ter o direito de…

Receita Federal. A remuneração para os cargos será de R$ 3.203,97!!!! Faremos vários exercícios da ESAF, para que você termine o curso preparado para a sua aprovação! Caso os exercícios dessa banca não sejam suficientes para você treinar todo o conteúdo, apresentaremos questões de outras bancas, mas no estilo múltipla escolha. Para conseguir a sua tão sonhada vaga, você vai contar com a minha ajuda, todos os dias na semana, dia e noite, se preciso for. Hoje eu estou aqui desse…