Quem Sao As Pessoas Proibidas Exercer Empresas

2. Objectivos específicos 3 2. Metodologia 3 2.1. Pesquisa bibliográfica 4 2.2. Pesquisa Documental 4 CAPITULO II 4 1. Teoria da empresa 4 3. Natureza jurídica do empresário 9 4. Pessoas Excluídas Do Conceito De Empresário 12 5. O empresário rural 14 6. Obrigatoriedade de registro 14 7. Capacidade Para Ser Empresário 15 8. Empresário Individual Incapaz 16 9. Pessoas Impedidas 17 10. Empresário Casado 18 Capitulo III 19 11. Conclusao 19 12.Bibliografia 20 Capitulo I 1. INTRODUCAO O…

Contailidade, 2003). Sendo assim entendemos que o CFC é o órgão que regulamenta as leis e normas, percebemos então que todos os trabalhos realizados será passado para o CFC que verificara se as normas e regulamentação estão de acordo. Essas Leis/Normas são regulamentadas como capítulos seguidos de princípios como o da Observância diz que: A observância dos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das normas…

serviços de segurança pública do Estado - Prestação de serviços a terceiros ou organização em proveito próprio: artigo 1., n.º 3, alíneas a) e b). - Finalidade: - Protecção de pessoas e bens - Prevenção da prática de crimes Actividade - Vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entradas, presença e saídas de pessoas, bem como a prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou susceptíveis de provocar actos de violência no interior de…

ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva…

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02 poderá exercer licitamente a atividade empresarial o ente civilmente capaz que não estiver legalmente impedido para o exercício da atividade empresarial. A atividade empresarial pode ser exercida isoladamente ou atrav és de um grupamento de pessoas (Sociedades). No que se refere ao exercício da empresa por apenas uma pessoa natural, esta deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil. O Novo Código Civil…

Questionário I QUESTÃO 01 Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção d) A desconsideração da…

individualidade alheia 3) A falta de ética prejudica mais quem tem menos poder (menos poder económico, menos poder cul­tural, menos poder político). A transgressão aos princípios éticos acontece sempre que há desigual­dades e injustiças na forma de exercer o poder. 4) Acho que no Brasil, a maior falta de ética está na política. 5) Na vida política, a falta ou quebra da ética tem o efeito mais destruidor. Isto se dá porque o político deve ser um exemplo para a sociedade. A política é o…

essencialmente hídrica onde é produzida. Os geradores são empresas como hidrelétricas, termelétricas de carvão ou gás natural e centrais nucleares. Transmissão: Interliga as fontes geradoras e a rede de distribuição pelo o Brasil em grandes blocos pelas linhas de transmissão. As empresas transmissoras transportam grande quantidade de energia entre as centrais e os pontos de consumo. A maioria desse sistema é controlada por empresas estatais. Comercialização: Empresas que realizam as…

regras a quem fizesse parte das agremiações, inclusive de cobrança de contribuições. O Decreto nº19.770, de 19-3-31, baixado durante a Revolução de 1930, estabeleceu a distinção entre sindicato de empregados e de empregadores. O Sindicato não poderia exercer qualquer atividade política. Ficavam excluídos da sindicalização, apenas, os funcionários públicos e os domésticos, que estavam sujeitos a lei especial. Havia possibilidade de criação de federações e confederações, que também…

apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho; b) A protecção de menor em caso de trabalhos que, pela sua natureza ou pelas condições em que são prestados, sejam prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico e moral, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 72.º do Código do Trabalho. Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias 1 — A presente lei…