Quatro Principios Fundamentais

gastar no mínimo 18%, e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (art. 69) .“ O ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito (art.4), e a educação infantil (creches e pré escolas),se oficialmente a primeira etapa da educação básica. Outro ponto importante da LDB, foi a apresentação do Plano Nacional da Educação ao Congresso

Direitos fundamentais servem de parâmetro de aferição do grau de democracia de uma sociedade, visto que os direitos fundamentais são o núcleo essencial constitucional. Eles reduzem acentuadamente a discricionariedade dos poderes constituídos, impondo-lhes a discricionariedade dos poderes constituídos, impondo-lhes deveres de abstenção e dever de atuação . Conceituação dos direitos fundamentais Liberdades publicas: conjunto de direitos de defesa do homem contra qualquer interferência do estado

JEITO MODERNO DE APRENDER MATEMÁTICA-WWW.MIXMATEMATICA.COM.BR * ATENÇÃO: Copiar é CRIME. Art. 184 do código Penal e Lei n° 5998/73 # PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM – VESTIBULAR 2012 – PRISE 02 # PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM: Se um acontecimento pode ser analisado em etapas sucessivas e independentes de modo que: n é o número de possibilidades da primeira etapa, m é o número de possibilidades da segunda etapa temos que o número de possibilidades de ocorrência do acontecimento é n . m

BIOÉTICA A Enciclopédia de bioética fornece uma definição mais precisa do termo. De acordo com a sua primeira edição, a bioética seria um “estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde analisadas à luz dos valores e princípios morais.” (AGNOL, 2005, p.9). A Bioética surge com uma resposta democrática da sociedade frente às questões éticas levantadas pelas ciências da vida, inerentes ao desenvolvimento técnico e cientifico ocorrido na segunda metade…

Em uma carteira escolar temos quatro livros de diferentes matérias, empilhados de cima para baixo nesta exata ordem: Português, matemática, história e geografia. Incluindo a ordem atual, de quantas maneiras no total podemos empilhar tais livros nesta carteira? Vamos pensar sobre o problema. Na escolha do primeiro livro a ser colocado na carteira temos 4 possibilidades, pois ainda não colocamos nenhum livro nela, temos então quatro livros a escolher: Português, matemática, história e…

A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PLURALISMO POLÍTICO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1José Salustiano Filho (UNIPAR); 2Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR). Resumo O artigo discute à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o…

janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: . Acesso em: 15 de Maio de 2014. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha, mediante a apresentação de tese sobre os princípios fundamentais da tributação, avaliada com nota máxima. Livre-Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Finanças das Empresas e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Proficiente…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 ORIGENS E HISTÓRIA 2 2.1 CONSTITUIÇÃO DA OIT 3 2.1.1 Declaração da Filadélfia 4 2.1.2 Declaração dos direitos e princípios fundamentais do trabalho 5 2.1.3 Declaração sobre justiça social para uma globalização equitativa 6 2.2 NATUREZA JURIDICA E COMPETENCIA DA OIT 6 2.3 ORGÃOS DA OIT 8 2.3.1 Conferência Internacional do Trabalho 8 2.3.2 Conselho de Administração 9 2.3.3 Repartição Internacional do Trabalho 10 2.3.4 Comissão de Peritos na aplicação de…

correta: um íon de carga +2 possui 15 elétrons. O seu número de nêutrons é duas unidades maior que o número de prótons. O número de massa do elemento correspondente é? a) 15 b) 17 c) 32 d) 36 6- Que significa o termo: estado fundamental de um átomo? 7- Que é o princípio de exclusão de Pauli? Qual é a regra de Hund? 8- Num sistema simples de coordenadas cartesianas, faça um esboço das “formas” dos três orbitais p e rotule-os de Px, Py e Pz. 9- Qual a diferença entre os orbitais 1s…

controle social e sob certas condições o direito pode desempenar também as funções educativa e transformadora. A sociedade faz o direito nascer de suas necessidades fundamentais e deixa-se ser disciplinada por ele, dele recebendo a estabilidade e a própria possibilidade de sobrevivência. Os fins do estado são fundamentais para a compreensão da finalidade do direito penal. 2. Direito Penal e Sistema Penal O direito penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os…