ação delaratória

DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DO ESTADO DA BAHIA Daniel Massa, casado, médico, portador do RG nº 25.226.367-57 e do CPF nº 029.595.175-00, residente e domiciliado à Rua das Rosas nº 333, Bairro Queimadinha, CEP: 44222-000, Feira de Santana, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/BA nº 44.564, com escritório profissional sito na Rua Jurema, nº 52, Ed. Muriqui, Sala 201, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da DPZ Materiais de Construção Ltda, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, com sede na Avenida Dois de Julho, nº 360, Centro, CEP: 44555-000, Feira de Santana/ BA, pelos fatos a seguir expostos: I- PRELIMINARMENTE Preliminarmente requer a Denunciação da Lide à Manoel Bispo, residente e domiciliado à Rua dos Cravos, nº 555, na cidade de Santa Bárbara, a fim de integrar a lide, visto que, este trabalhou por empreitada e fora o responsável pelas compras em que está sendo cobrado o ora requerente, conforme explicado abaixo, não tendo, portanto, autorização expressa para tal, como exige o art. 610, § 1 do Código Civil. Sendo esse obrigado por lei e pelo contrato a indenizar em ação regressiva como dispõe o art. 70, III, do Código de Processo Civil, caso o pedido principal venha ser indeferido.…

obrigacionais quando há mais de um credor, devedores ou ambos na mesma obrigação, sendo que cada credor tem o direito de receber o valor inteiro da dívida e cada credor será responsável pelo pagamento do valor inteiro da dívida, com direito de entrar com ação de regresso, assim o que outrora foi devedor torna-se credor de seus sócios solidários. Obrigação divisível – é possível também mediante pluralidade de sujeitos, é a prestação que pode ser cumprida parcialmente, sem que haja…

Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 1 ANO XVIII RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2009. EDIÇÃO Nº 3.967 SUMÁRIO ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA......................... ATOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA......................... ATOS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco :…

para evitar escravidão e prestações demasiadamente longas. * Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra. * Poderá haver fixação de novo contrato após os 4 anos. * Não será nulo contrato estipulado por…

“Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator Desembargador ENIO ZULIAN, v.u., j.…

MAURA C.O. LUNARDI RA: 4300066044 ANTONIO C. LUNARDI RA: 4300066040 RODRIGO CESAR BASTOS RA: 4311773783 BERNADETH J.MACIEL SILVA RA: 4506848438 LEILANE PEREIRA CABRAL RA: 3876719104 Grupo Fênix Contabilidade Intermediaria “Relatório” 4º semestre- 2º ANO - ADMINISTRAÇÃO Profº:Eliane Oliveira Foster Reis Universidade Anhanguera- UNIDERP - Campo Grande- MS São Jose dos…

legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO Portaria N. 0555/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial…

Passo I . II Balancete de verificação Companhia Beta: Tabela 1- Companhia Beta. Contas Saldo em Reais Receita de serviços R$477.000 Duplicatas Descontadas (curto prazo) R$57.000 Fornecedores (curto prazo) R$90.000 Duplicatas a Receber (curto prazo) R$180.000 Veículos R$45.000 Provisão para Credito de Liquidação Duvidosa R$33.000 Despesas com Vendas R$27.000 Duplicatas a Pagar (curto prazo) R$54.000 Empréstimos (longo Prazo) R$45.000 Reserva de Lucro R$60.000…

089.302-68, residente e domiciliada na Tv. Agripina de Matos, nº 344 – Bairro Laguinho – CEP: 68040-410 em Santarém/Pa, por sua procuradora infra assinado, com endereço para notificações abaixo impresso, conforme instrumento procuratório em anexo, vem a presença de V. Exa., com o devido acatamento e respeito, com fundamento no art. 05, inciso X, da Constituição Federal/88; arts. 186 e 927, CC, art.6º, VI, da Lei n.º 8.078/90 c/c a Lei n.º9.099/95, respeitosamente, promover a presente…

financeira irá mostrar quanto se pagou de despesas ou medir o tamanho do prejuízo em uma operação financeira. 3. Lucro (ou receita): Da mesma forma que alguém ou uma instituição paga juros e caracteriza-o como prejuízos ou despesa, quem recebe pode classificar estes juros como lucro ou receita ou simplesmente como a remuneração do capital emprestado. A matemática financeira nos ajuda a calcular este juro ou receita, bem como a remuneração do capital emprestado. …