Qual O Criterio Que Deve Prevalecer

quantia e a obrigação de pagar. Neste diapasão, como o próprio código dispõe em seu artigo 113, § 1º a obrigação tributária nasce como fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Desta forma, reiterando, a obrigação deve ter como objeto valores monetários determinados ou determináveis. Quantos aos deveres instrumentais são deveres acessórios que possibilitam a ocorrência das obrigações principais. 3- Que é base de calculo? Quais suas funções?…

distinções feitas entre tipos distintos de normas jurídicas que tem diferentes características que possibilitam a sua distinção. Para fazer essa distinção, existem vários critérios: a) CRITÉRIO DE ABSTRAÇÃO: os princípios são normas de um grau de abstração relativamente mais elevado do que o grau de abstração das regras; b) CRITÉRIO QUANTO À APLICABILIDADE: os princípios são conteúdos normativos extraídos de dispositivos que devem ser concretizados pelo aplicador. Isto é, os…

específica, em que não prevalece o critério rígido e inflexível imperante no Direito Comum. De início, vale destacar que não apenas as leis em sentido material são consideradas, mas também as normas jurídicas autônomas. A pirâmide normativa constrói-se de modo plástico e variável, elegendo para seu vértice dominante a norma que mais se aproxime do caráter teleológico (norma mais favorável ao empregado) do ramo justrabalhista. Apesar da flexibilidade o critério não prevalecerá ante a…

9093474334 Bruna Cardoso RA: 8829393424 Cid Vieira RA: 9093477885 Jonatas Souza RA: 9093472407 Renata Silva RA: 9094462300 DIREITO DO TRABALHO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Atividades Práticas Supervisionadas utilizado como um dos critérios de aproveitamento do 2º semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas Torricelli (Anhanguera Educacional) sob orientação da Prof.ª Luciana Maltinti. Guarulhos 2014 SUMÁRIO Introdução da História do Direito…

seguintes questões: a) A fé deve ser subordinada à ciência? b) A ciência deve ser subordinada à fé? c) Cada uma deve manter a sua autonomia. 2) Pesquisar os argumentos de pessoas e/ou autores que defendem cada uma dessas afirmações. 3) Colocar um exemplo da atualidade em cada caso. 4) Colocar as referências bibliográficas, inclusive da internet. Afirmação Argumentos utilizados para defender a afirmação Exemplo da atualidade (um caso) Referências bibliográficas A fé deve ser…

visão de Alexy apresentada no tópico acima podemos compreender como se entende hoje a solução de conflitos entre regras e colisão entre princípios. Recapitulado, o conflito entre regras se resolve no campo da validade, pois se uma regra é válida ela deve ser aplicada ao caso concreto, valendo, dessa forma, também suas conseqüências jurídicas, pois estão contidas dentro do ordenamento jurídico. Entretanto se ambas as regras forem válidas, a aplicação dos dois diferentes dispositivos…

sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Segundo Kelsen a norma jurídica e a um juízo hipotético ou proposição hipotética, na qual se prevê um fato (F), ao qual se liga uma consequência (C), de conformidade com o seguinte esquema: se F é, deve ser C.

dentro dos critérios de Avaliação de estoque de qual se trata o texto. a) ( ) Custo Médio b) ( ) UEPS c) ( )Preço Especifico d) ( X )PEPS OU FIFO 2) De acordo com a análise e custo de reposição podemos determina que: a) ( ) o custo de compra antiga de um bem que pode estar no estoque há diversos meses deve prevalecer para fins de determinação inicial o preço de venda. b) ( X )o custo de compra atual de um bem que pode estar no estoque há diversos meses deve prevalecer…

terão que desempenhar para o atingimento das finalidades a serem executada pela função jurisdicional e, mais amplamente, pela "Justiça" (Capítulo 4). O ponto de contato, inegável, entre as normas componentes de cada grupo é consequência natural do critério classificatório empregado por este Curso. São todas elas normas relativas à 131 '~ :. J.' compreensão constitucional do direito processual civil e de cada um de seus institutos, dentre eles o "processo" em si mesmo…

deseja construir sua carreira. Por que em uma decisão empresarial acaba prevalecendo o lado subjetivo? Algumas pessoas acabam cometendo um erro de interpretação ao ouvir o seguinte conceito: “em uma decisão empresarial, deve prevalecer o aspecto subjetivo do gestor.” Prevalecer significa vencer, dominar, sobressair. Um exemplo tem sido útil para explicar melhor esse conceito. Em um processo seletivo, você é o responsável por escolher dentre dois candidatos para a vaga de…