Qual O Conceito De Menor Aprendiz Na Legislação Trabalhista

......... pág. 3 2- O que Muda para ONGs e Instituições sem Fins Lucrativos ........... pág. 5 3- Passo a passo para tornar-se uma entidade profissionalizante ....... pág. 5 4- Trabalhador Aprendiz ....................................................................... pág. 5 4.1- Quem pode ser aprendiz .............................................................. pág. 5 5- O programa de aprendizagem ......................................................... pág. 6 5.1- roteiro do programa

.............................................. 05 Formação dos contratos de trabalho com vínculo empregatício..................08 Contrato de trabalho por tempo determinado................................................. 11 Conceito de contrato de trabalho sem vínculo empregatício...................... 15 Elementos do vínculo empregatício 16 Conclusão......................................................

efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. Seu conceito encontra-se no artigo 2º da CLT. Efetivamente é aquele que assume o risco da atividade, seja nos bons ou maus resultados, devendo verificar a sua esfera patronal, a fim de não extrapolar seus direitos …

Arruda Projeto e desenvolvimento - SEBRAE-SP Paulo Melchor Diagramação e ilustrações Ceolin e Lima Serviços Ltda. Impressão - Este material foi produzido em julho de 2009. Para utilização posterior é aconselhável verificar possíveis alterações na legislação e em aspectos tributários relacionados. Autor CONTRATOS DE TRABALHO ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS O Sr. Roberto compareceu ao Sebrae/SP com várias dúvidas relativas à contratação de pessoas para trabalhar em sua pequena…

O que é empregado? Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por

é uma espécie de relação de trabalho. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO: relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (elementos fáticos – jurídicos ou pressupostos). Requisitos: 1. Legais: arts. 2º (caput - conceito de empregador) e 3º (caput – conceito de empregado) da CLT. 2. Cumulativos: todos deverão estar presentes. Prevalece o entendimento de que são cinco os requisitos caracterizadores do vínculo. Macetes: SHOPP – subordinação, habitualidade, onerosidade,…

Atualmente muitas empresas vem exigindo dos trabalhadores a criação de pessoa jurídica como condição indispensável par a prestação se serviços. “Pejotização”- pessoa jurídica Prevalece o entendimento de que tal fenômeno constitui fraude a legislação trabalhista devendo o juiz do trabalho reconhecer o vinculo empregatício, desde que presentes os requisitos. Fraude (art. 9º CLT) – nulidade de pleno direito; Principio da primazia da realidade – realidade real X verdade formal =prevalece…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do…

portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos…

Indice 1 INTRODUÇÃO 4 2 TRABALHO DO MENOR NO TEMPO E SUA GRADUAL PROTEÇÃO 5 3 A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR NO BRASIL 6 4 A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR NO AMBITO INTERNACIONAL 7 5 O MENOR EMPREGADO 8 5.1 Idade mínima permitida para o trabalho do menor 9 5.2 Da Assistência para contratar, da jornada de trabalho das férias e dos estudos. 9 5.3 Do salário do menor e do seu reajuste 10 5.4 Da prescrição dos direitos Trabalhista do Menor 10 6 O MENOR APRENDIZ 11 7 TRABALHO…