previdência

................................................................. 52 3 12. Prefeituras são Obrigadas a Instituir Regime Próprio? .................................... 54 13. Municípios Pequenos Podem ter Regimes Próprios? ....................................... 55 14. Gestão de Recursos Financeiros – Algumas Observações ............................ 56 15. Ai de Quem Infringir a Lei Previdenciária ........................................................... 61 16. O Regime Próprio e a Lei de Responsabilidade Fiscal ................................... 67 PARTE 2 – OS CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA COM BASE NA EC Nº20/98 .............................................................................................. 78 1. As Quatro Situações Jurídicas e seus Distintos Critérios para a Aposentadoria ................................................................................................................... 79 2. Quadros com os Critérios para Aposentadoria Voluntária dos Servidores ........................................................................................................................... 89 CAPÍTULO III – CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO E AS QUESTÕES ATUARIAIS .................................................................................................... 93 PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................... 93 PARTE 2 – CUSTO NÃO SE CONFUNDE COM MÉTODO DE FINANCIAMENTO ...........................................

de animais e o processamento de carnes envolvem riscos de controle de doenças e saúde animal, que podem impactar de forma negativa nossos resultados operacionais e condição financeira. Nossas operações incluem a criação de aves e suínos e o processamento de carne suína, bovina e de aves, além da compra de leite e vendas de leite e produtos lácteos, o que exige que mantemos a saúde animal e o controle de doenças. Pode ser exigido o sacrifício de animais, ou a suspensão da venda de…