Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado Justifique

Social. O tema em estudo aborda as diversas formas de responsabilidade e teorias com os seus fundamentos. Verifica os pressupostos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil, analisando a conduta, a culpa, elemento subjetivo principal da responsabilidade civil, em conjunto com o dano e o nexo de causalidade. Examina o conceito de acidente do trabalho, dando enfoque ao alcance de tal responsabilidade e investiga a questão da cumulação indenizatória acerca dos danos…

situação irregular e que precisava ser “corrigida” para recuperar-se e voltar a conviver em sociedade. A Constituição Federal promulgada em 1988 traz em seus artigos 227 e 228 disposições acerca da proteção integral à crianças e adolescente e a condição de inimputáveis ao adolescente autor de ato infracional. A partir destes artigos foi promulgado, em 13 de Julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que norteia-se pela Doutrina de Proteção Integral à crianças e…

integral da Beta, será por esta incorporada, reduzindo a estrutura societária no Brasil e permitindo, em conseqüência, na hipótese de haver resultados tributáveis, a dedutibilidade do ágio amortizado para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Assim expondo, a Consulente, formula os seguintes quesitos: “1 – Pode a Empresa controladora com sede no exterior (Alfa) alienar a sua participação societária…

desfazê-los ou, somente, confirmá-los. ABRANGE ATOS como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação. 3. quanto à natureza do controle: • CONTROLE DE LEGALIDADE: é o que verifica a conformidade da conduta administrativa com as normas legais que a regem. Esse controle pode ser interno ou externo. Vale dizer que a Administração exercita-o de ofício ou mediante provocação: o Legislativo só o efetiva nos casos constitucionalmente previstos; e o Judiciário…

.......................... 69 Aula 10. Direito à Imagem e privacidade – análise de casos........................................................... 96 Aula 11. Conceitos Estruturais – Pessoas jurídicas....................................................................... 110 Aula 12. Pessoas jurídicas – sociedade, associações e fundações................................................... 121 . Parte III: Direito dos Bens....................................................................

......4 A controladoria em uma cisão obterá qual função....................................................4 O procedimento adotado para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de Incorparação é uma pratica de Elisão ou Evasão Fiscal? Justifique sua resposta..........................................................................................................4/5 Elaborar um parecer do auditor expressando sua opinião sobre a demonstração contabil (Balanço Patrimonial)................

24 8 HERMENÊUTICA CONTRATUAL 28 9 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 28 9.1 BILATERAIS E UNILATERAIS 29 9.2 ONEROSOS E GRATUITOS 28 9.3 COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS 28 9.4 NOMINADOS E INOMINADOS 29 9.5 CONSENSUAIS E REAIS 29 9.6 SOLENES E NÃO SOLENES 29 9.7 PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 30 9.8 INSTANTÂNEOS E DE DURAÇÃO 30 9.9 CIVIL E MERCANTIS 30 9.10 INDIVIDUAIS E COLETIVOS 31 9.11 PARITÁRIOS E DE ADESÃO 31 10 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 28 11 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 33 11.1 RESOLUÇÃO CONTRATUAL 33 11.3…

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito ➢ É o ramos do direito formado por princípios, institutos e normas próprias que estuda e regula as relações de empregos e excepcionalmente, outras relações de trabalho especificadas pela norma. Ex. Trabalhador avulso. 2) Denominação A. Legislação do trabalho Não é adequada. É muito restritiva. Privilegia somente a lei como fonte do direito. B. Direito Operário Restringe ao trabalhor industrial. Não é adequada. É…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise do não cumprimento da obrigação tributária como fusível depreendedor do movimento do fisco no sentido de exigir o tributo sonegado. Buscou-se delinear a discussão em torno do artigo 1º da Lei de nº 8.137/90, focando sua legalidade, vez que a denúncia no âmbito criminal só é feita quando cessados todos os recursos da seara administrativa. Isso porque o Estado, além da execução fiscal tem como coibição as interdições,…

4.2 SIMPLES Federal 2.4.2.1 Impostos e Contribuições Abrangidos pelo SIMPLES 2.4.2.2 Impostos e Contribuições não Abrangidos pelo SIMPLES 2.4.2.3 Tabela de Recolhimento do SIMPLES 2.4.3 Registro de Empresa 2.4.4 Encargos Trabalhistas 2.4.5 Leis e Normas concernentes aos Crematórios 2.4.5.1 Constituição e Leis Federais - Brasil 2.4.52 Leis Estaduais — Santa Catarina 2.4.5.3 Leis Municipais — São José 2.4.5.4 Conselho Nacional do Meio Ambiente 2.4.5.5 Agencia Nacional de Vigilância…