Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a avaliação de sua prova subjetiva, no exame de ordem 03/2006 – 2ª fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) majorando as respectivas notas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DAS RAZÕES DO RECURSO

________________________________________ Resultado do julgamento: ( ) Rec. não conhecido ( ) Rec. provido ( ) Rec. desprovido Explique sucintamente o teor do acórdão analisado, manifestando ao final a sua concordância ou discordância: CASO CONCRETO 02: No dia 05 de junho de 2014, por volta das 18h05min, na Rua Guilherme Weege, 100, Bairro Centro, nesta cidade, CLODOALDO RIBEIRO estava sentado em frente a sua casa junto de mais três…

Previsto no CPC de 1973, tal recurso, que antes era cabível contra qualquer decisão interlocutória, era o agravo de instrumento, que teria a modalidade do agravo retido, conferindo escolha ao agravante entre tais modalidades. Após a referia lei, o recurso passou a ser conhecido apenas como agravo. O agravo retido, tem tal denominação porque, uma vez interposto, devera ficar retido nos autos, somente devendo ser processado e julgado pelo tribunal, caso não haja retratação imediata do…

lesado e a restauração do equilíbrio da qualidade de vida, observadas as peculiaridades do caso e da perícia técnica que conferirão maior ou menor grau de discricionariedade na estipulação das cláusulas obrigacionais, bem como da valoração do interesse público e sua satisfação para a propositura ou não da ação civil pública. De fato, argumenta o autor que a primeira corrente (contratualista bilateral), peca por atribuir caráter de direito privado à hipótese do ajustamento de…

heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. | |Recursos físicos | | |Aplicação prática e teórica |Caso concreto: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, | | |empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que | |

respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE DOS FATOS Alega o Reconvinte que se fazem existentes duas direções a serem interpretadas diante dos fatos. Mas diante dos fatos é notável que não seja cabível a vertente pretendida pelo Reconvinte. A empresa Reconvinda firmou contrato de licença de uso de marca com a Reconvinte no intuito de difundir a marca, buscado a sua solidificação no mercado. Uma das regras dessa contratou foi a…

Fundamento: artigos 593 do CPP e 82 da Lei 9.099/95 (JECRIM). Conceito: com base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na…

administrativa. Alguns doutrinadores, porém, entendem que essa prisão administrativa continuaria sendo válida, mas desde que decretada por uma autoridade judiciária. ** “Em tempos de normalidade”, pois há de se atentar para os casos de estado de defesa e de estado de sítio, casos em que a própria CF-88 autoriza que autoridades não judiciárias possam decretar a prisão independentemente de prévia autorização judicial. Essa prisão administrativa está prevista no art. 319 do Código de…

intensa necessidade a realização da sondagem do terreno. Na sondagem se identifica as camadas do solo e a sua resistência, além de descobrir se há presença do lençol freático. Apos analisar a resistência do solo, realiza-se o estudo das fundações cabíveis naquele local a ser construindo. As fundações são responsáveis por transmitir as solicitações das construções ao solo. Ela deve ser estudada e muito bem elaborada com o intuito de evitar problemas futuros e garantir a segurança da obra…

SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIOS (SES) - UMA SES EXECUTA O SANEAMENTO DE UMA ÁREA P/ TOMAR MEDIDAS CABÍVEIS NO CONTROLE DO AMBIENTE FÍSICO, P/ CONSEGUIR CONDIÇÕES DE SAÚDE, BEM ESTAR E SEGURANÇA P/ A POP. HISTÓRICO - 1815 => LONDRES – AUTORIZADO O LANÇTO DE EFLUENTE DOMÉSTICO EM GALERIAS DE AGUAS PLUV. - 1847 => LONDRES – LANÇAMENTO EM AGUAS PLUVIAIS TORNOU-SE OBRIGATÓRIO - 1857 => RIO DE JANEIRO – REDE DE ESGOTO - 1876 => SÃO PAULO – REDE DE ESGOTO - 1879…