Qual A Implicação Jurídica Da Atribuição De Personalidade Jurídica E Quais São Seus Efeitos

jurídicos". Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verda-deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a compreensão deste ramo da Ciência Jurídica. Escrito de forma clara e didá-tica, como pontos de uma cadeira já implantada na Faculdade de Direito da PUC-São Paulo, é livro que se lê com proveito e prazer, tanto pelo seu con-teúdo como pela agradável forma de exposição. MALHEIROS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO,…

todo ser humano e em sua dignidade essencial. Não há remédio para esse mal na farmacologia jurídica.” Ana Paula de Barcellos RESUMO Pretende-se apontar, através da pesquisa doutrinária, a importância da atuação do Ministério Público para a materialização do direito à saúde. Para tal finalidade será feito um estudo sobre: a origem da declaração de direitos do homem; as normas constitucionais, e seus efeitos práticos; a evolução do direito à saúde no país; e, finalmente, os principais…

da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui um direito Individual e…

2.4.1 Generalidades - 2.4.2 Eficiência como dever de escolher meio menos custoso ceteris paribus - 2.4.3 Eficiência como dever de promover o fim de modo satisfatório - Conclusões INTRODUÇÃO Se dificuldades existem no exame dos princípios, elas são superiores quando a investigação tem por objeto os denominados princípios da moralidade, da eficiência e da razoabilidade da administração pública. Todos eles estabelecem exigências de tal sorte imprecisas que sua análise corre o risco…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS…

realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade existente nos dias atuais. Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a…

.................................................................................. 41 VONTADE ................................................................................................... 45 SUMÁRIO NotAulas – Psicologia iii PERSONALIDADE ..................................................................................... 47 09 e 16/09/2013 ......... 52 Texto: UM CRIME REAL: ONDE ESTÁ O CULPADO? ............................... 61 23/09/2013 ................. 73 …

na gestão empresarial. 2 – ROTINAS TRABALHISTAS As rotinas trabalhistas são um conjuntos normas que devem ser seguidas pelos profissionais desde o processo de seleção de novo funcionário, passando pelas exigencias formais e legais da admissão, pelos calculos de proventos e descontos, até o desligamento do funcionário, encerramento da relação de emprego e suas implicaçãos. Nas rotinas trabalhistas não são tratados os aspectos intrínsecos e extrísecos relativos ao processo de…

UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TECNOLOGIA DE GESTÁO Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera - Uniderp Polo Paraty-RJ, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sob a orientação do Profº Me. Ademir Carvalheiro Leite e Profº presencial Jorge Adolfo da S. Cypriano. PARATY-RJ NOVEMBRO / 2013 SUMÁRIO Introdução…