Superior

penais, conceituação, regime jurídico,, interpretação, características 2.Administração pública - conceito, função administrativa, princípios básicos(art. 37 CF), agentes públicos, poderes da adm. publica e deveres do administrador. 3.Ato Administrativo - requisitos, atributos e espécies, anulação, revogação no ato administrativo. 4.Bens públicos - afetação-desafetação dos bens públicos, espécies. 5.Intervenção do estado na propriedade privada e no domínio econômico. Administração de Empresas - LEI ( esta é que estabelece como será feita a administração dos bens públicos). Administrar=gerenciar: Bens e interesses. . O interesse público sobrepõe o interesse secundário; somente o interesse público primário tem supremacia sobre o interesse público particular. ESTADO - legislativo, executivo, judiciário (função pública); Normas Jurídicas é formada por princípios e regras; Conceito: Direito Administrativo - é o ramo do direito público que disciplina a função pública bem como os órgãos e as pessoas que a exercem. A administração pública responde tecnicamente; a função administrativa é a materialização do objetivo final do Estado; todas as vezes que a administração pública executa é porque já houve uma decisão politica em cima disso e todas as vezes que há uma decisão só pode materializar-se administrativamente. O executivo exerce uma função pública derivada complementar e interpretação dessa lei é aplicada no concreto, o mesmo é um poder estático só age…

NPC 1°) DEFINA A TEORIA MONISTICA. R= Também chamada de estadismo é uma teoria em que se pretende constituir um direito sintetizado na lei, o sentido do direito e estado se confundem por um ser dependente do outro já que não existe realidade jurídica fora do estado. 2°) DEFINA A TEORIA DUALÍSTICA. R= Também chamada pluralística aborda que estado e direito seriam duas vertentes distintas, independentes e inconfundíveis. Acredita que o estado surge de uma categoria especifica do…

avaliação da gestão e investimento previstos e realizados. Palavras-chave: orçamento público, receita, despesa, equilíbrio orçamentário. 1. INTRODUÇÃO Este artigo tem o objetivo central analisar como a relação entre receita e despesa contribui para o equilíbrio no orçamento público do município de Teresina. Diante da dimensão assumida pelo Orçamento Público para o planejamento, execução e avaliação de ações públicas destacamos este instrumento, pelo qual o governo estima quanto…

Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14) p/ Câmara dos Deputados Policial Legislativo Professor: Renan Araujo ### Q14 ### Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL POLICIAL LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA…

ELIZANGELA LEONE GLORIA JULIANA LELES MACHADO ORÇAMENTO PÚBLICO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2013 ELIZANGELA LEONE GLORIA JULIANA LELES MACHADO ORÇAMENTO PÚBLICO Monografia de TC apresentada como exigência a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis , ao Universidade Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. Dr. Osmar Coronado UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO …

Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 11 13 14 16 18 20 25 31 44 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2014/2015). Nós vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o cargo de INSPETOR DA PRF. E aí, povo, preparados para…

de ordem moral (advertência), patrimonial (multa ou a indenização decorrente da responsabilidade civil), ou a limitação da liberdade. Assim, cada um dos três âmbitos de responsabilidade tem características próprias e é regido por normas específicas. Os três tipos de responsabilidade são independentes entre si, resultando em sanções próprias de cada tipo. Esta característica, aliás, não constitui peculiaridade do dano ambiental ou ecológico, pois qualquer dano causado a um bem de…

diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência. Embora o conceito de ciência, quando aplicado as ciência sociais, e em particular ao Direito, exija…

POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no Curso de PósGraduação Lato Sensu da Universidade de Brasília – UnB, em parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União – AGU. Orientador: Prof. MsC. Célio…

UFF – Universidade Federal Fluminense EEIM-VR – Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda Direito, Ética e Cidadania Professor: Evandro Fortes Gonçalves E-mail: direitoetica@yahoo.com.br Senha : direito2011 Índice Glossário...............................................................................................................1 Capítulo 1 – Organização Social e Política do Brasil..........................................41 1. A Constituição…