Quais São Os Requisitos Subjetivos Para Recuperação Extra

5:00); B) diurno (06;00 as 21;00); C) misto (começa no diurno e avança no noturno). QNT AO DESENVOLVIMENTO – A) com intervalo; B) sem intervalo. QNT AO REGIME JURIDICO DE DURAÇÃO – A) normal; B) especial QNT A PRORROGAÇÃO – A) com hora extra; B) sem hora extra QNT AOS TURNOS – A) turno fixo (8 horas); B) turno de revezamento (6 horas). Art 74 CLT – necessidade de controle de horário – até 10 funcionários não é necessário o controle de horário. Acima disso, o controle é…

como condição objetiva de punibilidade o decreto de falência, ao passo que, ao deferimento da recuperação judicial e da homologação da recuperação extrajudicial são designados como crimes em espécie. Assim ensina Luiz Tzirulnik: "De toda forma, os crimes em espécie são aqueles que podem se configurar a partir do decreto da falência, da sentença que concede a recuperação judicial ou da homologação da recuperação extrajudicial". Na Lei Falimentar as disposições de natureza penal estão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS O Ministério Público do Estado de São Paulo por este subscritor, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, assistindo o interesse do adolescente D. G. S., filho de D. L. S. e S. G. S., nascido em / /1995, natural de São José dos Campos, com fundamento nos artigos 196 e 227, ambos da Constituição Federal; no artigo 18, incisos I e V, da Lei n.º…

Penal Econômico Professor Edilson Freire da Silva www.posugf.com.br 1 Direito Penal Econômico www.posugf.com.br 2 Direito Penal Econômico SUMÁRIO DIREITO PENAL ECONÔMICO 4 Crime e Contravenção 4 CONCEITO DE CRIME 4 Iter Criminis 5 Requisitos dos Tipos Penais 6 Classificação de Crimes 6 Das Penas 9 Progressão e Regressão de Regime Prisional 10 Remição 10 Da Aplicação da Pena 11 Espécies de Ritos Processuais 11 Dos Crimes em Espécie 14 Apropriação…

Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação entre os entes federados. 3. Advocacia Pública. Procuradoria Geral do Município de Curitiba. Preceitos constitucionais. 4. Atos e Fatos Administrativos. Classificação dos Atos Administrativos. Elementos e Requisitos do Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo. 5. Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Teoria dos Motivos Determinantes. 6. Defeitos do Ato…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

Alberto Asquini, jurista italiano, desbravou a selva de dificuldades sobre a instituição da empresa, resultando quatro facetas, as quais denominaram perfis, que fez publicar na RIVISTA DEL DIRITTO COMMERCIALE (v.41-I, 1.943), como sendo perfil subjetivo, objetivo, funcional e corporativo, tanto para empresa como para o empresário, como estabelecimento, atividade e instituição. A interpretação de Alberto Asquini foi adotada no Código Italiano de 1.942, e marcou sua influência no Novo…

DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 2 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 BARBACENA – MG 2014 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito empresarial. Orientadora…

FACULDADE ANHANGUERA SÃO CAETANO DO SUL TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ATPS DIREITO EMPRESARIAL São Caetano do Sul 2013 Etapa 1. Identificação da empresa escolhida para o estudo. A empresa escolhida para nortear nosso trabalho é a Marques Assessoria Contábil Ltda, na qual uma das integrantes do grupo trabalha, localizada à Rua São João Clímaco nº 407 sala 7, Bairro São João Clímaco, SP. É uma empresa de…

por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata-se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse jurídica, então uma distinção entre posse e detenção, na detenção o possuidor não se…