Quais São Os Recolhimentos Previdenciários Fiscalizados P

geração e transmissão. Somando-se os investimentos realizados em parcerias, por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), o 3 valor se aproxima de R$ 2,1 bilhões, considerando apenas o montante que coube à Eletrosul nos empreendimentos. São investimentos que mantêm a empresa com um dos melhores desempenhos do setor em termos de disponibilidade do serviço de transmissão de energia. O esforço da diretoria e dos empregados está direcionado nesse sentido: de manter a posição de…

JURISDIÇÃO E PROCESSO- Em seu sentido literal ou etimológico a palavra jurisdição, do latim juris +diccere, significa dizer o direito.Em um Estado civilizado e minimamente organizado a justiça com as próprias mãos é proibida.E as situações de autotutela são limitadas.Nos Estados organizados, uma das funções do Estado é a jurisdicional, exercida pelos Juízes e Tribunais(Poder Judiciário).Assim, Jurisdição é o poder que tem o Estado de resolver, de forma imperativa e definitiva,…

pesquisa como o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. Atualmente, existem situações que exigem a realização de escolhas, a tomada de decisões imediatas, análise e aproveitamento de possíveis oportunidades, tanto na vida profissional como na pessoal. Novas ideias surgem a todo o momento, as mudanças ao nosso redor são constantes, e é imprescindível buscar informações, realizar pesquisas para obter respostas a…

legal semanal. Região metropolitana de São Paulo – 1985/2005.....................................................................47 QUADRO 1 – Cálculo de impacto do fim das horas extras na geração de novos postos de trabalho no Brasil .....................................................................................................................50 GRÁFICO 3 – Características e evolução da jornada de trabalho e emprego na região metropolitana de São Paulo 1985/2004…

conceitos operacionais. Contrato Individual de Trabalho Para Maranhão (1991, p. 231): Contrato de trabalho stricto sensu é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada; Direito do Trabalho Nascimento (1998, p. 143) define: O ramo da ciência do direito que tem por…

diferenciadas conforme os rendimentos sejam, por exemplo, oriundos de atividade rural autônoma ou de trabalho assalariado, mas não veda a mesma distinção conforme sejam rendimentos oriundos de aplicação financeira ou de trabalho assalariado. 03. São regras de interpretação fixadas pelo Código Tributário Nacional: (A) Na ausência de disposição expressa, utiliza-se em primeiro lugar a analogia, e do emprego da analogia poderá resultar exigência de tributo não expressamente previsto…

mecanismos destinados a tutelar os direitos mínimos estampados na legislação vigente. Esse princípio se divide em outros 3: P. in dúbio pro operario  dentre as diversas interpretações possíveis, o intérpetre deve adotar a mais favorável ao trabalhador. Exceção: no campo probatório do direito processual do trabalho esse princípio não se aplica, seguindo a regra do art. 333 CPC e 818 CLT. P. da aplicação da norma mais favorável  busca-se aplicar a norma mais favorável ao trabalhador,…

Nascimento Assessora de Comunicação Social Substituta Maisa Lacerda Nazario URL: www.fundacentro.gov.br São Paulo, 2012 2a edição © nstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e I Medicina do Trabalho (Fundacentro) – 2012 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Serviço de Documentação e Biblioteca – SDB / Fundacentro São Paulo – SP Erika Alves dos Santos CRB-8/7110 Saúde e segurança no trabalho no…

por esta a outrem para que pratique atos, que lhe eram confiados, ou exerça função, que lhe era atribuída ou confiada”2. Notário “Diz-se do oficial público de notas; do tabelião”3. “Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro”4. “Vem do latim notariu, com o significado de aquele que anota, estendido, depois, para indicar pessoa com competência…

nos Lucros e Resultados 80 Alexandre José Granzotto 2002 pag. pag. pag. pag. pag. pag. pag. Julho a Outubro / RESUMÃO - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. RELAÇÕES DE TRABALHO Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). EMPREGADOR: É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.…