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O consumidor equiparado ou bystander 3.3. Elementos objetivos da relação de consumo 3.3.1. Produto 3.3.2. Serviço 3.4. Exemplos de outras relações jurídicas contemporâneas e o seu enquadramento como relações de consumo 3.4.1. O contrato de transporte e a incidência do Código do Consumidor 3.4.2. Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor 3.4.3. O condomínio edilício e o Código de Defesa do Consumidor 3.4.4. A incidência do Código do Consumidor para os contratos de…

Social policies. 1 INTRODUÇÃO Para entender o contexto da Judicialização das políticas públicas com ênfase nas politicas sociais, é necessário uma avaliação do papel do Judiciário na defesa desses direitos, e entender a judicialização como um fenômeno, algo da evolução dos direitos, que ocorre em razão da omissão do poder executivo no que se refere aos programas sociais para efetivar os direitos sociais. Traz a discussão ainda, tanto no controle da discricionariedade política como…

Hashimoto, DT²; Silvério, J¹; Oliveira, C¹; Porto-Foresti, F²; Gadig, OBF³; Foresti, F¹ Laboratório de Biologia e Genética de Peixes - Instituto de Biociências de Botucatu 2 Laboratório de Genética de Peixes - Depto de Ciências Biológicas 3 Campus Experimental do Litoral Paulista - UNESP fernandofm@ibb.unesp.br 1 Palavras-chave: conservação genética, PCR-multiplex, Citocromo Oxidase I, pesca de tubarões e finning Nas últimas décadas, a captura comercial de tubarões vem aumentando…