Publicidade No Processo Judicial Eletronico

realizadas por meio eletrônico, conseguidas por meio dos serviços de captação de doações pela modalidade eletrônica/internet. RESOLVEM AS PARTES DE MÚTUO E COMUM ACORDO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO NAS CONDIÇÕES SEGUINTES CLÁUSULA I - OBJETO 1 - O objeto do presente contrato é o de estabelecer condições em que se regerá a parceria entre a PRIMEIRA PARCEIRA e a SEGUNDA PARCEIRA para efeitos de implantação de uma série de atividades para captação de doações em meio…

vender e comunicar sem a presença física, online, fez com que nossos relacionamentos e nossos conhecimentos se universalizassem. No meio jurídico não foi diferente, no Brasil, nossa esfera judiciária federal atualmente já trabalha com processos exclusivamente eletrônicos, audiências são realizadas pela rede mundial de computadores, dentre outras tantas inovações que poderíamos enumerar. A popularização e o envolvimento do comércio trouxeram para a internet os delitos da vida…

institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Assim, incube ao Poder Público “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Entende-se por educação ambiental “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida…

brasileiras desenvolver-se-iam sob o escudo do direito português, compreensão que se estende ao Ministério Público. No Brasil, na sua primeira constituição em 1824, não se tinha nenhuma menção ao Ministério Público. Em 1832 passou a ter no Código de processo criminal do Império, uma seção para os promotores, regulamentando os requisitos para sua nomeação. (coloca o 6 no final, não se inicia parágrafo com isso) 6 Em 1890, o Decreto nº 848 que criou e regulamentou a Justiça Federal,…

ao poder, e uma sociedade na qual a maioria das relações entre as pessoas se dá por meio da mídia. (...), nas quais os meios de comunicação de massa, os governos, as corporações comerciais e outro grupos de interesse buscam influir e controlar o processo de criação, o conteúdo e o fluxo das informações”1. Neste sentido, o documento apresenta a noção de que a liberdade de expressão não se restringe apenas a um direito individual frente à censura de Estado ou frente a situações de guerra,…

objetiva escolher a proposta mais vantajosa ao interesse público, mediante competição isonômica entre os participantes, com vistas a uma futura contratação.  Sistema normativo: Lei geral: 8.666/93 Lei do pregão: 10.520/02 Lei para serviços de publicidade e propaganda: 12.232/10 Lei do regime diferenciado de contratação pública: 12.462/11  Competência: Qualquer ente federativo (união, estados, municípios e DF) podem complementar. (Privativa da união para elaborar normas gerais de…

...................................................................................... 18 1.1.3 Gestão Participativa ........................................................................................................ 19 1.1.4 Gerência de Processos .................................................................................................... 20 1.1.5 Valorização das Pessoas ................................................................................................. 21…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 LICITAÇÃO 4 1.1 Principio da Licitação 4 1.2 Principio da Isonomia: 4 1.3 Principio da Legalidade: 5 1.4 Principio da Impessoalidade: 5 1.5 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa: 5 1.6 Princípio da Publicidade: 6 1.7 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: 6 1.8 Princípio do Julgamento Objetivo: 6 1.9 Princípio do Sigilo das Propostas: 6 1.10 Princípio da Ampla Fiscalização: 7 2 QUEM DEVE LICITAR 8 2.1 Modalidades de…

de ordem, sem justo motivo, é errônea e deve ser desfeita e substituída, conforme entendimento dos arts. 656, 668, 475-L e 745 II, CP. A substituição também poderá ser requerida quando não incidir sobre os bens designados em contrato ou o ato judicial (art. 656, II, do CPC). Como dispõe o art. 656, III do CPC, os bens localizados no foro da execução preferem aos outros, situados em localidade diversa. Entretanto, o exequente não está obrigado a penhorar bem localizado no foro da…

magistrados cumpram com seus deveres (julguem com imparcialidade, não 'esqueçam' de julgar os processos etc). Além dessa função disciplinar, o CNJ possui também uma função estratégica: ele ajuda no planejamento do poder Judiciário, fazendo o levantamento estatístico do movimento judiciário de todo o país, indicando a produção dos magistrados e também os maiores litigantes que movimentam os órgãos judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa…