Publicacoes Sobre Ressocialização Do Detento

hegemônico capitalista. Harvey[12] explica que todo modelo produtivo detém o seu modo de regulação da sociedade cujos elementos formadores de modo de regulação têm como finalidade manter o modelo produtivo que interessa à classe que detém o poder sobre a produção social. Um regime de acumulação 'descreve a estabilização, por um longo período, da alocação do produto líquido entre consumo e acumulação; ele implica alguma correspondência entre a transformação…

unidade prisional. O controle social parece, até aqui, ter controlado apenas um indicador de desempenho: o número de fugas e rebeliões. Trancar bem os presos parece ter sido, por muitos anos, sinônimo de boa gestão prisional. Esse histórico desinteresse sobre a administração prisional tem no caso de Minas Gerais um dos seus melhores exemplos. A situação do Estado é emblemática. Desde a quase 50 anos atrás, quando a Penitenciária Agrícola de Neves dava ao Estado o status de modelo em…

O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade. Voltaire RESUMO A pesquisa sobre o tema “O trabalho do preso no regime fechado de cumprimento de pena: direito ou dever fundamental?” A pena tem como objetivo a ressocialização e reeducação do condenado. A realização do presente estudo possibilitou concluir que um dos fatores mais importantes para a reinserção social do indivíduo é o trabalho, visto que

falar que uma maior repressão penal se traduzirá em remédio para o caos que vem se alastrando. Verdadeira incoerência. Medidas rigorosas de opressão são meramente vistas como remédios paliativos, mascarando e ludibriando o real problema vivenciado sobre a questão de insegurança. Incontestável a necessidade de utilizar-se dessas medidas, entretanto somente devendo ser utilizadas como ultima ratio, para amparar situações urgentes. Certamente, de fácil compreensão, é explicitar quais…

HISTÓRICO SOBRE O PENITENCIARISMO NO BRASIL .......................................................87 5.3.2 VISÃO DO PONTO DE VISTA SOCIOLÓGICO SOBRE AS QUESTÕES PENITENCIÁRIAS ..............................................................................................................................89 5.3.3 TRATAMENTO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO ............................................... 93 5.4 Funcionários do cárcere e a…

“Façam aos outros a mesma coisa que querem que eles façam a vocês.” (Jesus Cristo - Lucas 6:31). RESUMO O presente trabalho apresenta, de forma simples, aspectos sobre o sistema prisional brasileiro frente às entidades de proteção aos Diretos Humanos. A Constituição Federal, de 1988, teve em seus artigos referentes às garantias e aos direitos fundamentais baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A violação

Diante disso, alguma questão com relação à proposta do Estado diante da inclusão das crianças na Escola, neste trabalho preservará o nome da Instituição e das crianças nesta monografia, pois a proposta é discutir a inclusão dessas crianças e não falar sobre elas. Para desenvolver essa monografia deixamos de lado o coração para falar a voz da razão, pois temos que pensar friamente e colocarmos-nos no lugar dessas crianças para tentar entender e compreender o porquê de tanta rebeldia,…

sobretudo questionando a sua possibilidade ou ainda, onde e como ela pode ser encontrada. Arthur Schopenhauer não diferente, com fulcro no inatismo do caráter e no princípio de causalidade, o voluntarista alemão estabelece as bases de sua filosofia sobre a liberdade. Pessimista, o filósofo de Frankfurt nos apresenta conclusões de igual natureza, dizendo que o ser humano não é livre nas suas escolhas, já que há uma “necessidade dos atos de Vontade” que o vedam a liberdade. Enfim, o…

de seus autores e não a do Ministério da Justiça CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL No marco dos cinco anos do Projeto Pensando o Direito, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) traz a público novas pesquisas sobre temas de grande impacto público e social, buscando contribuir para a construção de um sistema normativo mais próximo da realidade e das necessidades da população brasileira. Esta publicação consolida os resultados das pesquisas…

(FUNES, 1953), com propósito de expiar suas culpas pelo sofrimento, pela penitência. Entendia-se que pela solidão, a alma do indivíduo se depurava do pecado e o remorso poderia trazer-lhe a consciência do crime, sendo obrigado a meditar, todo o tempo, sobre sua culpa. Na síntese de E. Magalhães Noronha (1991, p.23), esses três direito-bases do direito romano (romano, germânico e canônico), não obstante seus fundamentos diversos contribuíram para a formação do direito penal comum que…