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foi atribuída ao Supremo Tribunal Federal. Se opondo à Constituição de 1824, o Texto republicano passa a reconhecer o direito individual a liberdade religiosa, quer ao estabelecer que '' todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito commum'' (§ 7º, art. 72), e acentuar o fato de que '' nenhum culto ou igreja gozará de subvenção official, nem terá relações de…

de "Luís", ganhou esta alcunha nos tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente.[6] É co-fundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que foram contra sua mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais.[7] Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São

uma idéia-chave, a de interesse, geralmente econômico. Este continua tendo seu peso, mas que diminui cada vez mais; 3) assim, vão perdendo sua importância relativa – embora continuem existindo – as instituições pesadas, permanentes, sólidas, como partidos, sindicatos, associações de defesa de interesses precisos, lobbies; 4) e vão crescendo, e aumentando seu peso relativo na cena política, ainda que sem eliminar as instituições pesadas e sólidas, outros elos sociais, mais leves, até…

Socialismo em discussão E CONOMIA SOCIALISTA Paul Singer João Machado EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996 Diretoria Luiz Dulci – presidente Zilah Abramo – vice-presidente Hamilton Pereira – diretor Ricardo de Azevedo – diretor Editora Fundação Perseu Abramo Coordenação Editorial Flamarion Maués Revisão Maurício Balthazar Leal Vera Lúcia Pereira Rogério Chaves Capa…

claro para a opinião pública que o Regime Militar estava chegando ao fim, e a palavra em voga era “abertura”, em especial a política, mesmo que a contragosto da chamada Linha Dura do regime. O regime estava na verdade explodindo, com uma inflação galopante que este não conseguia controlar, denúncias de corrupção por todos os lados que surgiam com o levantamento da censura, perda de confiança da população no governo, e as sucessivas perdas nas eleições legislativas do partido governista, a ARENA.

por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de 4 anos. Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio. Cada ministério funciona sob a tutela e a direção de um membro do governo - geralmente designado "ministro" - e constitui a "pasta" deste. Um ministro é o membro de um…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1) Governo José Sarney (1985-1990) Introdução O governo de José Sarney teve seu início um pouco conturbado. Após a Ditadura, foi realizada uma eleição presidencial indireta, ou seja, a escolha do presidente da República coube ao colégio eleitoral formado pelos parlamentares do Senado e Câmara Federal. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito, derrotando…

em 2010 para as seguintes áreas: 1) Política econômica 2) Política social 3) Política extrema 4) Meio ambiente 5) Pre-sal Os candidatos a presidente a serem pesquisados são: 1) Jose Serra (PSDB) 2) Dilma Roussef (PT) 3) Marina Silva (PV) 4) Mario de Oliveira (PT do B) 5) Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) 6) Zé Maria (PSTU) A) De acordo com as propostas de cada candidato e suas biografias diga qual e a posição do candidato no espectro ideológico esquerda-direita…

forma hipocorística de "Luís", ganhou esta alcunha nos tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente.7 É cofundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que foram contra sua mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais.8 Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Parecer nº xxx/2015 Interessado: Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) EMENTA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – PEC 171/1993 – EMENDA CONSTITUCIONAL – INCONSTITUCIONALIDADE – INTERPRETAÇÃO DO ART. 228, CFRB - CLÁUSULA PÉTREA – IMUTABILIDADE DA IMPUTABILIDADE PENAL. 1. CONSULTA Trata-se de consulta formulada por Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, tendo em…