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mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. § 1º - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. § 2º - O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. § 3º - Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação. Art.4º -À CEP compete: I - atuar como instância…

como todos lhas) e anisotropias (foliação, acamamento), sempre preos similares do mundo, apresenta atividade sísmica de sentes nos maciços rochosos e de orientações diversas. origem tectônica, reconhecida a partir de alguns trabalhos apresentados no 2º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira de Geologia de Engenharia, em 1978 (Haberlehner 1978, Hasui et al. 1978 a,b). Até então admitia-se origem atectônica para os eventos (colapso…