União estável homoafetiva

sempre foram à favor do respeito a escolha de cada um, bem como ao respeito ao diferente pelos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Observar-se-á, ao longo do trabalho que a maior dificuldade enfrentada pelos casais homoafetivos é o preconceito da sociedade e a repressão da religião. Nesse contexto, este artigo busca defender os direitos do casais homossexuais de constituírem uma família e formalizarem sua união estável bem como mostrar o avanço da justiça brasileira com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Palavras-chaves: História. União Homoafetiva. Preconceito. Judiciário. 1 Acadêmica do Curso do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 2 Professora orientadora 1 1. Introdução A homossexualidade não é uma coisa atual, não é invenção da ju ventude, nem modismo, existe desde o início da humanidade. O que se vê nos dias de hoje é um preconceito, e um repúdio muito grande à prática homossexual, como se uma pessoal escolhesse sofrer a violência, a discriminação e a rejeição da sociedade. Em algumas civilizações era tida como culto aos deuses, em outra como forma de passar força, virilidade. Em algumas delas o garoto precisava ser passivo para então tornar-se homem e passar a ser o ativo da relação homossexual. No entanto com o advento da Igreja a homossexualidade passou a ser excomungada e até hoje as pessoas tem em seu interior que os ho…

DOUTRIN"A DOUTRINA 79 _ 79. - - - _... _--_.._.--_. __..--- .._.. - _ . - _ . ": .... Estupro: Estupro: enfoque enfoque vitimológico vitimológito ". ., :.... ": ... ANTONIO ANTONIO SCARANCE SCARANCE' FERNANDES FERNANDES Procurador Procurador de de Justiça Justiça -- SP SP OSWALDO OSWALDO HENRIQUE HENR.IQUE DUEK DUEK MARQUES MARQUES Promotor Promotor de de Justiça Justiça ~ - SP SP SUMÁRIO: II -_ Antecedentes históricos; II O estupro estupro no no sistema sistema legal…

Tprrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 6ª Edição Revista e Atualizada. Editora Riedeel- São Paulo: 2004.p.399 vii permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa de ordem jurídica, de regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na esfera penal, o Ministério Público é a instituição de caráter público que representa o Estado-Administrativo, expondo ao Estado-Juiz a pretensão punitiva. 3 Polícia Pode-se entender que…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

suficientes para socorrê-lo, quando não possua ninguém próximo que o atenda, no caso de cônjuge ou companheiro, constituindo crime contra a assistência familiar (CP, art. 244, in fine, pena de um a quatro anos de detenção e multa de uma a dez vezes o maior salário mínimo do país. Redação determinada pela Lei n. 5.478, de 5.07.1968). Observação: No caso de alienação mental ou grave enfermidade, o desamparo do filho ou neto autoriza a deserdação dos ascendentes (CC, art. 1.745, V).…

INTRODUÇÃO O objetivo desta monografia é, observada, a história do pensamento político brasileiro, o estudo do patrimonialismo e, sua conseqüente e problemática, manifestação na representação política. Assim, o estudo no qual hoje enveredamos por certo nos fará buscar subsídios à História, à Filosofia, à Sociologia, à Política, e ao Direito. Auguste Comte, Jean-Jaques Rousseau, Adam Smith, Max Weber, Oliveira Vianna, Antonio Paim, Ricardo Vélez Rodriguez, Paulo Mercadante e, Raymundo…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…

suficientes para socorrê-lo, quando não possua ninguém próximo que o atenda, no caso de cônjuge ou companheiro, constituindo crime contra a assistência familiar (CP, art. 244, in fine, pena de um a quatro anos de detenção e multa de uma a dez vezes o maior salário mínimo do país. Redação determinada pela Lei n. 5.478, de 25.07.1968). Observação: No caso de alienação mental ou grave enfermidade, o desamparo do filho ou neto autoriza a deserdação dos ascendentes (CC, art. 1.745, V).…

de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184) Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196) Capítulo IV – Da confissão (arts. 197 a 200) Capítulo V – Do ofendido (art. 201) Capítulo VI – Das testemunhas (arts. 202 a 225) Capítulo VII – Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228) Capítulo VIII – Da acareação (arts. 229 e 230) Capítulo IX – Dos documentos (arts. 231 a 238) Capítulo X – Dos indícios (art. 239) Capítulo XI – Da busca e da…