Provas Penais

Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal Sergio Demoro Hamilton Procurador de JusƟça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário. 1. O atual Código de Processo Penal regulava o ônus da prova no art. 156, ao registrar que “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer”, complementando a asserƟva com a afirmação de que o Juiz poderá, no decorrer da instrução criminal ou antes de proferir sentença, determinar, de oİcio,…

do acusado, que quer ver seus direitos fundamentais serem resguardados; com o interesse social, que aspira à persecução penal e à apuração da responsabilidade penal. Ademais, o trabalho tratará de analisar a possível ofensa que a recente lei invoca à garantia da não autoincriminação, uma vez que o novo diploma legal passa a constranger o acusado a contribuir na produção de provas cujo resultado pode acarretar consequências desfavoráveis aos seus interesses. Aprofundar-se-á o estudo…

da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz sob o crivo do contraditório. A prova visa…

sem a devida citação da fonte Quantos dias faltam para a prova objetiva do XIII Exame de Ordem? É claro! Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Infelizmente a FGV ainda não divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de projetar a futura data da prova. A pergunta fundamental é: quanto tempo leva entre a aplicação da prova da 2ª fase e a prova da 1ª fase seguinte? Os lapsos temporais são…

PROCESSO PENAL Aula 01 – 22/07/14 Por qual motivo existe o crime? Porque o Estado precisa proteger bens jurídicos relevantes, e as pessoas que violam esses bens jurídicos devem ser punidas, dessa forma surge para o estado o JUS PUNIENDE, ou seja, o Direito de punir ou o dever de punir. O Estado pode punir alguém de qualquer modo? Não, pois quem estabelece as regras e o meio que o Estado pode

1.INTRODUÇÃO Genericamente, no vocabulário comum, prova é tudo aquilo que atesta a veracidade de algo, vale dizer, todos os instrumentos de que alguém dispõe para confirmar suas afirmações, seja um cálculo, uma premissa ou uma negação. As provas em nosso ordenamento possuem uma importância fundamental, na medida em que buscam demonstrar ao órgão decisório, o mais próximo da realidade dos fatos que lhe são apresentados no bojo da lide. É através desses instrumentos que o julgador busca basear o

INTRODUCAO O referido trabalho aborda os princípios que regem o Processo Penal , cujo estudo aprofundado e sua compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicos, juntamente com as regras.Os inúmeros princípios que norteiam o Processo Penal brasileiro encontram-se determinados tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código de Processo Penal. Princípio, etimologicamente, significa causa…

Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal 1. Princípio do efeito imediato (ou da aplicação imediata): o art. 2° do CPP refere-se à aplicação do princípio tempus regit actum, do qual derivam dois efeitos: a) os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior consideram-se válidos; b) as normas processuais têm aplicação imediata, regulando o desenrolar restante do processo. Também se aplica à matéria de competência. 2. Princípio da correlação na sentença…

princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. De inicio será a importância desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, posto que a Constituição Federal deve ser o ponto de partida para as demandas civis, penais e processuais, sendo analisados apenas alguns dos princípios do processo penal. Apresentando…

precípuo do processo penal. Tratando sobre a importância de tal prova para a elucidação dos mais diversos delitos, sua natureza jurídica, funções periciais e as diferentes espécies de perícia. Passando por uma abordagem sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral e por fim uma análise percuciente sobre o procedimento utilizado na realização das perícias e os sistemas de apreciação da prova pericial. Palavras chave: Perícia, Exame de Corpo de Delito, Processo Penal,…