Nemo Tenetur E Verdade No Processo Penal

erdade e limites instrutórios do juiz relacionamse estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos elementos probatórios suficientes para sustentar seu convencimento.4 Tal concepção de sistema possui relação direta com o princípio “Nemo tenetur se detegere”5. À 1 Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS, especialista em Ciências Penais pela PUCRS e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma universidade. Bolsista FAPERGS. 2 Mestranda em Ciências Criminais pela PUCRS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos (2012). Advogada. 3 QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio Nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 61. 4 GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no Processo Penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. Bahia: Editora JusPodivm, 2013, p. 191-4. 5 O princípio constitucional e processual penal que advém do brocardo latino – “Nemo tenetur se detegere”, traduz-se livremente no direito a não autoincriminação e a não produção de provas contra si mesmo. Positivado no art. 5º, LXIII5 da Constituição Federal, o direito ao silêncio está inserido no…

INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Prof.ª Ms.…

ISSN 2177-6784 Sistema Penal & Violência Revista Eletrônica da Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS Porto Alegre • Volume 5 – Número 2 – p. 265-273 – julho/dezembro 2013 A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos Neoliberal penality at work: A response to my spanish critics Loïc Wacquant Tradução de: Juliano Gomes de Carvalho Dossiê…

ANO XI • Nº 72 • Informativo do Expresso Jundiaí - Período: Abril/Maio/Junho de 2013 Expresso Jundiaí mais uma vez é ouro no prêmio do Grupo Boticário Pág. 03 Pág. 04 Pág. 05 Confira também nesta edição: Empresa realiza campanha de vacinação contra gripe comum e a H1N1 Unidade de Cachoeirinha (RS) inicia 3º turno 14001 Emulzint e Expresso Jundiaí: parceria de mais de 17 anos Pág. 04 No Gente que faz, a equipe do Rio de Janeiro Pág. 02 Editorial…

Inquérito ..................................... 45 3.2.3 Natureza jurídica da Comissão Parlamentar de Inquérito .......................... 47 4 A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ITÁLIA ........................................................... 50 4.1 INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NA ITÁLIA REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARADIGMA A INVESTIGAÇÃO BRASILEIRA ................................. 50 III DAS VIOLAÇÕES NA FASE DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR ...................... 59 1 VIOLAÇÃO A…

aplicao do Princpio do Contraditrio e da Ampla Defesa, previstos no artigo 5 da Constituio Federal, e tambm, seu Valor Probatrio no que diz respeito a Ao Penal. Relata a posio que o Investigado permanece durante as investigaes e se h em favor dele a oportunidade de defesa durante toda a investigao policial. Esto descritas as principais etapas do procedimento inquisitivo, desde sua instaurao at sua concluso. Aborda os principais princpios constitucionais utilizados em processo penal. O…

que Estado não pode demitir um servidor devido a sua estabilidade, sem que para isso existam processos administrativos, comprovando atos ilícitos ou antiéticos graves, nesse caso a estabilidade pode ser prejudicial, pois atos de insubordinação, inassiduidade e ineficiência nem sempre podem ser controlados e evitados e em contrapartida nem sempre aqueles que cumprem suas obrigações são reconhecidos por isso, o que prejudica a Administração Pública. Vale destacar aqui os princípios…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 001/2012 (Edital de divulgação dos Recursos contra o resultado da Prova Preambular e Convocação para Prova de Aptidão Física) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NOS CARGOS DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (AEVP) E AGENTE PENITENCIÁRIO (AP). A Comissão de Concurso Público, nos termos da Portaria nº 346-S, de 20 de março de 2012, DIVULGA :…

do Transplante Cardiaco Ligas Não Médicas 60 - Liga de Fisioterapia em Neurologia Infantil 61 - Liga de Fisioterapia no Trauma 63 - Liga de Fonoaudiologia em Funções da Face 64 - Liga de Postura e Movimento Outras 65 - Liga de Gestão em Saúde 66 - Liga de Telemedicina e Telessaúde Liga de Cirurgia Cardiaca Pediatrica Aberto a alunos não-USP Mês preferencial do curso de admissão à Liga: Agosto Vagas para alunos de Medicina, do 2º ao 6ºano. Acesso: Prova Curso Introdutório -…

OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professor Doutor Ricardo Jacobsen Gloeckner Porto Alegre 2012  DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de…