Prova Responsabilidade Social E Meio Ambiente

1 INTRODUÇÃO O trabalho proposto tem por escopo abordar, de forma sucinta, o assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil que dele emerge. Trata-se de um tema que vem ganhando cada vez mais destaque nos dias atuais, sendo bastante discutido na seara do Direito do Trabalho. Apesar da comunidade jurídica ainda não explorar o assunto em sua totalidade, outras ciências como a psicologia, medicina e sociologia do trabalho, já debatem o tema há muito tempo. O assédio…

dos Locais da Prova Objetiva e Discursiva Realização da Prova Objetiva e Discursiva Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12h) Período para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva . Divulgação da Resposta aos Recursos contra a Prova Objetiva . Divulgação das Notas da Prova Objetiva . Convocação para a Prova Prática - para o cargo de Agente de Vistoria . Divulgação dos candidatos que terão a Prova Discursiva corrigida - para o cargo de Advogado Realização da Prova…

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO NA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL1 Wilson Sérgio Monari2 RESUMO: O Direito Ambiental é uma disciplina é relativamente recente, cujo fator gerador encontra guarida na necessidade de conscientização social de que os recursos ambientais não são inesgotáveis. Tendo em vista este objetivo o legislador pátrio editou diversos instrumentos legislativos a fim de tutelar o meio ambiente, e a reserva legal,…

Nº 70062618111 (N° CNJ: 0454374-03.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO DE SAIBRO DE PRAÇA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO: Tratando-se de matéria ambiental, com comprovado dano ao meio ambiente, a ação lesiva é imprescritível, porquanto se propaga no tempo, não havendo se falar em prescrição. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Nos termos do § 6º, do artigo 37, da CF/88 o município deve responder pelos…

conta com atividades síncronas e assíncronas, ou seja, com momentos presenciais em teleaulas transmitidas ao vivo, via satélite, aula atividade para o trabalho em grupo e seminários e também com atividades não presenciais que você irá realizar em ambientes virtuais de aprendizagem especialmente preparados para sua formação. Você poderá participar, ainda, das atividades de pesquisa e extensão, realizadas em conjunto com os docentes das disciplinas, contemplando assim a plenitude do…

Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I. 1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma…

CONSOLIDADO) O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público de provas e títulos, com vistas ao provimento efetivo de vagas em cargos de nível técnico e superior do Quadro Permanente de Pessoal, bem como a formação de Cadastro de Reserva Técnica nos termos da Legislação em vigor. O Concurso Público será…

princípios aplicados a complexidade das questões ambientais. No texto disponibilizado pelo professor José Rubens Morato Leite percebe-se claramente durante a escrita que nos dias atuais ocorre a inserção de novos princípios no que tange a proteção do meio ambiente e a criação de novos mecanismos e instrumentos pra um novo Direito Ambiental. Estes novos princípios são chamados de princípios estruturantes do Direito Ambiental e serão analisados durante este texto no sentido de se…

23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS – FORÇA NORMATIVA. I – ART. 7º, INC. I, DA…

nome do procurador, e entregue juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador. 10. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o MPF do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 11. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por…