Prova Fnde

Educação (Fundeb). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As origens do Fundeb • • • • • • Em 1997, a Lei 9.424: cria o Fundef. Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Sua duração foi de dez anos. Expirou em 2006. A partir de 2007: Lei 11.494/07 institui o Fundeb. 5 06/03/2014 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE • Objetivo do FNDE: • Fornecer condições concretas para ações, …

prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas da rede pública de ensino fundamental. - Resposta à questão 3 do plano de estudo 1: Escolha três dos programas e/ou projetos do FNDE/MEC em vigência, descrevendo-os em termos dos seus respectivos: i) objetivos, funiconamento e formas pelas quis são executados junto aos Estados e Municípios no país (http://www.fnde.gov.br); ii) problemas e entraves que eventualmente…

único. O MEC poderá conceder bolsas para os orientadores de estudo e professores alfabetizadores, nos termos da Lei nº 11.273, de 2006, com valores e critérios regulamentados em resolução específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Art. 8o O eixo materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais caracteriza-se pela disponibilização pelo MEC, para as escolas participantes, de: I - livros didáticos de 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, e respectivos…

Caderno de Legislação PNAE - 2011 1 Sumário 1. Normativas do PNAE LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. .................................................................. 4 RESOLUÇÃO / FNDE / CD / Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009. ............................. 15 RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DEZEMBRO DE 2009.................................. 81 2. O Nutricionista no PNAE CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA ............................................................... 84 RESOLUÇÃO…

PROFESSOR, nas Unidades Remotas, nos Cursos vinculados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), no âmbito da Bolsa-Formação, observadas as disposições estabelecidas na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Resolução FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, e na Resolução n° 14/2013-CONSUP, de 18 de junho de 2013. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Caberá ao candidato fazer o acompanhamento deste Edital no site do IFPI (http://www.ifpi.edu.br), de…

participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos conselhos gestores de políticas. Os programas educacionais do FNDE possuem estruturas que viabilizam a participação social, portanto o FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um deles, cujos recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento…

Supervisor de Curso e Orientador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, bem como para a formação de Cadastro reserva, observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, na Lei nº 12.513/2011, na Resolução CD/FNDE nº 31/2011, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A presente seleção será regida por este Edital e será executada pelo CTT,…

aumentando as chances de que todas as crianças, até os oito anos de idade, saibam ler e escrever, conforme uma das metas previstas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. A Provinha Brasil é elaborada pelo Inep, e distribuída pelo MEC/FNDE para todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. Assim, todos os anos os alunos da rede pública de ensino, matriculados no segundo ano de escolarização, têm oportunidade de participar do ciclo de…

Plano de Ações Financiáveis. Em 2008, a capacitação envolveu 19.304 escolas municipais e estaduais de atendimento prioritário. Estas escolas receberão o apoio financeiro em 2009. O apoio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, é amparado na Resolução 19, de 15 de maio de 2008. Articulação PAR x PDE-Escola O PDE-Escola deve ser elaborado segundo o Plano de Ações Articuladas (PAR) e suas 28 diretrizes do plano de metas através dos indicadores do diagnóstico.…

56. (FGV/Especialista/FNDE/2007) Assinale a alternativa que, nos termos da Lei 8.112/90, não enseja pena de demissão do servidor público civil da União. (A) prática de ato de improbidade administrativa (B) abandono de cargo (C) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade (D) prática de crime contra a Administração Pública (E) atitude de inassiduidade habitual 57. (FGV/Especialista/FNDE/2007) A…