Prova De Direito Tributario

________________________________________ Dividendos: ________________________________________ Multas de trânsito: ________________________________________ Multa tributária: ________________________________________ Aluguéis: ________________________________________ 2 Prova: - Ano: - Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o…

PROCESSO N° 0002055-36.2012.4.05.8500 CLASSE 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: MOTO POP LTDA. RÉU: UNIÃO FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL N.º0006911-77.2011.4.05.8500 - CDAS N.º 51.6.11.002823-48 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO EFETIVADA DIRETAMENTE NA ESCRITA FISCAL DA EMPRESA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. NÃO COMPROVAÇÃO…

GRANDE DO NORTE Ref. Proc. nº : 001.06.510295-0 Agravante : ORLA SUL AUTOMÓVEIS LTDA e TEREZA CRISTINA MIRANDA PATRIOTA Agravada : MUNICÍPIO DE NATAL MINUTA DE AGRAVO Emérito Desembargador Relator: I. DAS RAZÕES DE DIREITO I.1. DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTO DO CARNÊ. PROVA NEGATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NULIDADE DA INSCRIÇÃO E RESPECTIVA CDA. PRINCÍPIO DA NULLA EXECUTIO SINE TITULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 618, I, DO CPC. 1. Em sede de Exceção de…

Ementa: O Sistema Tributário Brasileiro, sob os enfoques jurídico, econômico e administrativo. Classificação dos Tributos e suas repartições entre União, Estados e Municípios. Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais. Conteúdo Programático: 1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar 1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade. 2- Tributos: 2.1…

Processo Judicial Tributário INTRODUÇÃO Tanto para se configurar o lançamento, quanto para o contribuinte ter seu direito de questionar a respeito da exigência do tributo na justiça, precisa-se passar ou por um processo administrativo, ou por um processo judicial tributário. Costuma-se distinguir entre processo e procedimento. Processo é o método de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto que procedimento é a forma material com que

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Tributário I Professor: Argos Gregorio PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1º SEMESTRE DE 2011 BIBLIOGRAFIA Básica: AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Processual Tributário (ter/qui) Nome: Taisa Castro Feitosa Data da entrega: 09/04/2015 Questões – Seminário I – Teoria Geral do Processo Tributário 1. Por norma jurídica podemos entender o comando, a regra de conduta social, cuja “finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS | TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA | SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS | | Paula Ferreira Carvalho | 29/06/2012 | RESPOSTA ÀS QUESTÕES APRESENTADAS NO SEMINÁRIO VII | QUESTÃO 01 i) Tributo - o artigo 3º do Código Tributário Nacional estabelece a conceituação de tributo de forma clara, como sendo toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

Provas: 27/03,08/05,14/06 Explique os cinco requisitos mencionados no art. 3º do conceito de tributo e dê um exemplo de uma espécie tributária; Diferencie imunidade, isenção, incidência e não incidência da norma tributaria. Explique que são causas de suspensão da exigibilidade do credito tributário, mencionado, ainda, quais são os benefícios ou prejuízos para o contribuinte. Explique todas as peculiaridades existentes acerca do principio da anterioridade tributária. Explique o que…

Período de Provas Regulares 1º Bimestre: 23/09 a 02/10/2013 As datas de postagem das Atividades Avaliativas e as datas das provas regulares por curso/disciplina serão divulgadas via Comunicado Oficial Tema 1: Revisão Matemática. 30/09/2013 1 Matemática Financeira Tema 2: Matemática Financeira. 02/10/2013 1 Direito Empresarial e Tributário Tema 1: O Direito Comercial e o Direito de Empresa: Empresário, Sociedades e os Títulos de Crédito. 07/10/2013 1…