Prova De Direito Romano

que é direito objetivo? Conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo sistematizar e regulamentar o comportamento humano e a sociedade. •5. O que é direito subjetivo? É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu. •6. O que é relação jurídica? É o conflito de interesses regulado pelo direito. •7. O que é sujeito de direito? É o titular de um direito subjetivo. •8. O que é objeto de…

Elementar de Direito Romano” (Partes I e II) Walter Farneze de Camargo 186- 24 PARTE I – PARTE GERAL Capítulo 1- Direito Objetivo. Conceito de direito e suas classificações   Direito Objetivo: Significa a norma agendi, a regra jurídica (Ex.: O Direito Romano; Direito Civil). Finalidade: Regular o comportamento humano na sociedade por meio da força coercitiva. Direito Subjetivo: Significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio. (Ex.: Direito à moradia;…

História do Direito Explique como se deu a transição entre a queda de Roma e o início da Idade Média? A Alta Idade Média foi o período que sucedeu o fim do Império Romano Ocidental. Foi um período onde ouve um grande desarranjo político na Europa, afinal de contas Roma era uma unidade política, um Estado. Os povos conquistadores, muitos deles, eram nômades, outros se sedentarizaram rapidamente. Formaram-se pouco a pouco novos reinos (Germânicos, Bárbaros...), mas ao mesmo…

FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2012 Lucas Castro Monteiro O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E O PAGAMENTO INDEVIDO Artigo apresentado à disciplina Direito Civil, ministrada pelo professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade Presbiteriana Mackenzie São Paulo/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Enriquecimento sem Causa 1.1 Enriquecimento sem causa no Direito…

DIREITO DAS COISAS Trabalhos - Segundo Bimestre: 1. Elabore um Fichamento: Tema - Usufruto e Posse – valor: 2,0 pontos. O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da…

Antigüidade HISTÓRIA DO DIREITO O que hoje chamamos Direito é bastante diferente do que foi o direito de civilizações já desaparecidas;  • Recebemos a herança romana e a herança grega, sendo que o direito romano foi “redescoberto” e verdadeiramente “reinventado” duas vezes na Europa ocidental (nos séculos XII a XV pelos juristas da universidade medieval, glosadores e comentadores e no século XIX pelos professores alemães). História Geral - Antigüidade Profº João Luís O Direito…

O Direito Canônico e a Formação do Direito Ocidental Moderno O direito canônico tem uma relevância enorme na história do direito tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Dos canonistas sai a primeira classe de juristas profissionais com uma carreira assegurada na burocracia eclesiástica. Se a tudo isto somarmos a influencia que a vida da igreja tem no Ocidente medieval, seja nas cortes seja no cotidiano das aldeias e paróquias, vemos que o direito canônico,…

I – Roteiro de Estudos Dirigidos 1. Como pode ser conceituado o Direito Penal, na ótica de JOSÉ FREDERICO MARQUES? Como um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. Qual é a finalidade do Direito Penal? A proteção dos bens mais importantes e necessários…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _______ DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO- ESTADO DE SÃO PAULO A DISTRIBUIR Nome.......,brasileiro, convivente em união estável, afastado, portador do RG nº ..... e do CPF sob nº ......., filho de ...., nascido aos ...., residente e domiciliado na Rua....., nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, por via de suas advogadas e procuradoras que ao final subscrevem, vem, respeitosamente

EFEITOS DA POSSE O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. RESISTÊNCIA À TOMADA DA POSSE O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir…