Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

Faria Pedro Cruvinel Thallyta Ranyelle de Fátima Borges 2011 AS SEGURADORAS E O SEU MERCADO CONCORRENCIAL RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal despertar inquietações sobre os efeitos da regulação do setor de seguros sobre a concorrência, tomada esta do ponto de vista de interesse do consumidor. Além disso, o Grupo de Estudos se propôs a evidenciar os marcos e princípios do direito antitruste no Brasil (inclusive no direito constitucional e econômico),…

........................................................................ 14 1- CONCEITO O que é monopsônio e oligopsônio? Monopsônio e oligopsônio são mercados típicos da concorrência imperfeita. Monopsônio é um tipo de mercado caracterizado por um único comprador. Estrutura de mercado caracterizada por um único comprador de bens e serviços, e diversos fornecedores. Existe então, a grande probabilidade de, em…

identificada, com razão, como uma política que centraliza os seus esforços em torno do indivíduo, dos seus direitos de liberdade e da sua responsabilidade. É identificada também como uma política de economia de mercado que defende a eficiência, a concorrência e o desenvolvimento econômico, visando a reduzir o poder do Estado ao mínimo necessário. Com seu apelo por autonomia e responsabilidade própria do indivíduo, tal política é freqüentemente acusada de não possuir uma dimensão…

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa

direitos e garantias fundamentais, descrevendo-o como um dos direitos e deveres individuais e coletivos e também dentro da ordem econômica e financeira, como um dos princípios gerais da atividade econômica, porém, nas duas situações, subordina seu uso ao cumprimento de uma função social. 2. (6.º Concurso Público Outorga de Delegações de Notas e de Registro/TJ SP - 2009) A ordem econômica nacional. conforme expresso preceito constitucional. deve observar, dentre outros, os principios…

A DEFESA DA CONCORRÊNCIA Porto Velho - RO Setembro – 2013 A DEFESA DA CONCORRÊNCIA Trabalho desenvolvido pela disciplina Direito Econômico, como parte referente à composição de Anota da avaliação deste semestre, N1. Porto Velho - RO Setembro – 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará noções gerais acerca da Defesa da Concorrência que esta pautada na proteção do mercado, e na busca da livre concorrência e na livre iniciativa

o Estado intervém na economia é através da regulamentação das atividades econômicas e da regulamentação da concorrência. No âmbito da regulamentação das atividades econômicas, o Estado atua principalmente através das Agências Reguladoras. No que tange à regulamentação da concorrência, a intervenção estatal se justifica diante das falhas existentes no mercado. De fato, por existirem falhas de mercado, não há concorrência perfeita, o que muitas vezes abre margem para o comportamento…

1 BENS IMATERIAIS, TEORIA DOS CLUBES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa

Resumo – Capítulo 9: Política Econômica e Ordenamento Jurídico. Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e…

......................................................................... 17 1.3 Das infrações contra ordem econômica - art. 21 da Lei 8.884/94 ................................... 19 1.3.1 O cartel ............................................................................................................................... 21 1.3.2 O abuso do direito de ação como infração da ordem econômica ................................. 23 1.4 Da responsabilidade objetiva ...............................