Projeto Sobre Violação Financeira Da Pessoa Idosa

se confunde com moral, embora suas normas sejam corroboradas pela moral. Distinção entre Direito e Moral Direito Moral Tem origem no Estado Tem origem nos costumes e valores Atua no âmbito exterior Atua predominante no interior da pessoa Regras escritas Regras costumeiras Agir específico Diretrizes Gerais Corresponde a um dever Impõe um dever a si mesmo É um dever-se É um querer espontâneo Coerção- sanção prevista, Incoercibilidade-sanção mais…

--- 13 4.5- Violência Sexual ------------------------------------------------------------------------ 13 4.6- Violência Psicológica ------------------------------------------------------------------ 14 4.7- Violência Econômica ou Financeira ------------------------------------------------- 14 4.8- Violência Institucional ----------------------------------------------------------------- 15 5- Conversa com a Dra Célia Silva Rosa…

LEI 8.742/1993 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa

INTRODUÇÃO ............................................................................................................7 1. SEGURIDADE SOCIAL ..........................................................................................8 1.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL......................................8 1.2 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL.............................................................16 1.3 Princípios, objetivos e diretrizes da seguridade social…

comentários ao Código Penal, 7ª edição – Editora Saraiva – 2002, página 771 e seguintes, faz oportunas considerações sobre esses crimes trazendo à colação a Exposição de Motivos ao Código Italiano, de autoria de Alfredo Rocco, na parte referente aos crimes contra a família, nos seguintes termos: “O Estado deve dirigir, constantemente, e com o máximo interesse, a sua atenção sobre a instituição ético-jurídica da família, centro de irradiação de toda vida civil. No seio da comunidade…

Torres Luz _______________________/__/___ Profa. Ms. Lumena Celi Teixeira Universidade Paulista – UNIP _______________________/__/___ Profo. Dr. Mohamad A. Abdul Rahim Universidade Paulista –UNIP DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, nos auxiliaram e se empenharam no sentido de que pudéssemos chegar ao final; de bom gosto àqueles que nos ajudaram em sua concretização, especialmente aos profissionais psicólogos, bem como aos que nos…

tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado do debate envolvendo um grande contingente de pessoas em cada Estado deste País. Este processo culminou com um amplo debate na Reunião Descentralizada e Participativa do CNAS realizada entre os dias 20 e 22 de setembro de 2004, onde foi aprovada, por unanimidade, por aquele colegiado.…

Relações Comunitárias ........................................................... 49 ù Eixo Gestão Participativa ......................................................................... 55 1 3.1 Qualidade das Ações Desenvolvidas nos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios ................................................................................................ 57 3.1.1 Capacidade Física…

tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado do debate envolvendo um grande contingente de pessoas em cada Estado deste País. Este processo culminou com um amplo debate na Reunião Descentralizada e Participativa do CNAS realizada entre os dias 20 e 22 de setembro de 2004, onde foi aprovada, por unanimidade, por aquele colegiado.…

que discute questões sociais, entre outros, conseguimos compreender a violência contra a mulher, que tem tido muita repercussão em toda sociedade. Entendemos que a violência contra a mulher é uma forma de dominação de um gênero sobre outro gênero, em suma, do homem sobre a mulher. A violência contra a mulher está sendo um dos maiores problemas que atingem a humanidade, portanto precisa ser combatida ou minimizada por meio das políticas públicas de enfrentamento desse tipo de violência.