Projeto Sobre Violação Financeira Da Pessoa Idosa

reconhecimento de direitos natos de toda a pessoa humana, os quais não podem ser alienados ou suprimidos por uma decisão política, este era o fundamento do parágrafo primeiro da Declaração. Entre os artigos, abrange direitos natos da pessoa, soberania popular, onde todo o poder emana do povo; igualdade perante a lei, sem distinção de classes sociais, religião, raça ou sexo; igualdade de condição política de todo o cidadão, qual seja, que toda pessoa pode aspirar a um cargo de governo; somente

684 - DE 30 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 31/05/2003 (Edição extra) Alterado LEI Nº 9.711 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 21/11/98 Alterado LEI Nº 9.720 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998 - DOU DE 1/12/98 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Das Definições e dos Objetivos

qualquer sociedade admite-se potencialmente algum conflito, dado que cada indivíduo exprime nas suas ações a sua idiossincrasia. E, neste sentido, haverá algum momento em que os interesses das pessoas não coincidem e então surge o conflito. Um conflito que pode terminar simplesmente em divórcio, no caso de pessoas casadas. Mas o conflito familiar que se assiste em Angola torna-se novo na maneira como se apresenta a partir do ano de 2002, período em que aos angolanos alcançaram a paz…

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UMA EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL1 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo relatar sobre a questão de violência contra mulher como uma expressão da questão social. Violência essa que tanto prejudica o desenvolvimento do país, discorrendo também sobre o papel do assistente social nessa luta e quais políticas públicas existem para aquelas que sofrem violência, como enfrentar e quais instrumentos técnico-operativos utilizar em tal atuação. A Lei Maria da Penha…

lado ouvindo minhas preces e me guiando pelo caminho da verdade e da fé. Agradeço, em especial, a minha irmã Flávia Chaves que muito me ajudou e ao meu irmão, Gustavo Chaves e Giovana Vieth por toda a paciência que tiveram em ler e me dar sugestões sobre o tema. Agradeço aos meus amigos do Gabinete, Gisele Garros, Renata Câmara, Bruno Mores e Pablo Ayres, que sempre acreditaram no meu trabalho e me deram força, e em especial, ao meu chefe, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau que sempre me…

Estupro. 6 4.4. Abuso sexual na infância ou na adolescência 6 4.5. Abuso incestuoso. 7 4.6. Sexo forçado no casamento. 7 4.7. Assédio sexual. 7 4.8. Violência psicológica. 8 4.9. Violência econômica ou financeira. 8 4.9.1. Violência institucional. 8 5 CARACTERÍSTICAS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE. 9 6 AS FORMAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 9 7…

SOCIAL............................ 03 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA INSTITUIÇÃO..................................... 03 1.2 OBJETIVO E ÂMBITO DE AÇÃO............................................................... 03 2. SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA................................................................................................... 04 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS................................................................. 09 4.…

o PNAS e o MDS. As ações sociais das SUAS são organizadas em duas proteções: Proteção social básica e Proteção social especial a qual é subdividida em serviços de alta, média e baixa complexidade. Na saúde é fundamentada uma trajetória sobre a sua luta para se firmar enquanto direito, num contexto histórico das políticas publicas de saúde até se chagar no SUS. São colocadas as políticas no âmbito da Constituição Federal de 1998, enfatizando a descentralização das…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo proporcionar o aprofundamento e reflexão sobre os direitos sociais e a atuação do Assistente Social, considerando os aspectos éticos, político e social, no âmbito da política de seguridade social com ênfase na Política Social de Proteção especial. Deste modo, este estudo se desenvolverá a partir de uma análise frente ao Código de Ética e o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei da Regulamentação, com destaque para os artigos…

artigo traz uma abordagem sobre a violência em sua totalidade, em especial, um breve histórico da violência doméstica e contra a mulher, conseguinte, sua evolução, subsidiada pela regulamentação de normativas e arcabouços jurídicos que constituem medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento de todas as formas de violência, de modo que, reconhece os direitos das mulheres considerando suas subjetividades e impulsiona o desenvolvimento da autonomia pessoal e financeira, por meio de…