Projeto Sobre Usucapião

A usucapião por abandono de lar e sua (in)constitucionalidade A usucapião é o modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficiente prolongada sob determinadas condições. A partir deste conceito, podemos entender que a usucapião é a forma originária de adquirir a propriedade, por um período de tempo, estabelecido em lei, e por preencher os demais requisitos inerentes a cada modalidade. Diante disso, para que haja o direito de usucapir determinado bem, é necessário que além de preencher o

Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a evolução e as espécies de…

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO: LUIZ GUSTAVO CEZARIO VELOSO ORIENTADORA: PROFª. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS 1 RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 USUCAPIÃO NO…

CURITIBA - PR 2015 SUMÁRIO 1. PROJETO DO CASO (8 a 12 páginas) 3 1.1 Título específico 3 1.2 Problema de Pesquisa 3 1.3 Justificativa 3 1.4 Objetivo geral 3 1.5 Objetivos específicos 3 1.6 Referencial teórico 3 1.7 Metodologia 4 1.7.1 Hipótese 4 1.7.2 Delimitação do objeto de estudo 4 1.7.3 População e amostra 4 1.7.4 Plano de coleta de dados 4 1.7.5 Instrumento para coleta de dados 4 1.8 Cronograma 4 1.9 Referências 4 1. PROJETO DO CASO 1.1 Título…

regularização fundiária de áreas privadas. Desde já, é importante esclarecer que não nos deteremos na regularização de loteamentos irregulares, mas de ocupações espontâneas situadas em áreas privadas, uma vez que trataremos com maior ênfase o instrumento da usucapião, principal instrumento de regularização fundiária dessa tipologia de área privada. Conforme nos ensina Betânia Alfonsin (1999, p. 163): Regularização fundiária é o processo de intervenção pública sob os aspectos jurídico,…

PRE-PROJETO DE PESQUISA: PONTA GROSSA 2014 Trabalho apresentado como requisito de nota parcial da disciplina de Monografia Juridica. Introdução O presente trabalho visa uma melhor compreensão acerca do fenômeno do instituto jurídico da Usucapião bem como suas modalidades. Ainda, pretende ampliar os conhecimentos sobre o tema por meio da pesquisa bibliográfica, bem como desenvolver

Cidade, em 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da CF/88, representou um novo marco regulatório para a política e gestão urbanas brasileiras. Uma das questões mais importantes abordada pelo Estatuto da Cidade foi a definição dos exatos contornos sobre o que representa o conceito da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é dividido em cinco capítulos: a) Diretrizes Gerais; b) Dos instrumentos da Política Urbana; c) Do Plano Diretor; d) Da Gestão Democrática da…

1 TEMA A usucapião coletiva urbana. 1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a exemplo do que aconteceu nos demais países da América Latina, verificou-se uma rápida passagem da população rural para uma urbanização terciária, se comparado aos países europeus. Esse acelerado processo deveu-se a alguns fatores, tais como, revolução tecnológica, os avanços da medicina, as descobertas sanitárias, a concentração de terras no campo, dentre outros. Movidos por essa junção de fatores…

assinados, instrumento de procuração anexado (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal e artigos 10 a 12 da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO (Rito Sumário) contra os proprietários abaixo arrolados 1. XXX 2. XXXX 1 Para reconhecimento do direito à aquisição originária da propriedade aos moradores da Vila Eldorado, pelos fatos…

Usucapião é definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Pois, tipo extraordinário de aquisição de propriedade. Funda-se em posse prolongada, que transforma situação de fato em situação de Direito. Pode ocorrer tanto em bens móveis quanto em imóveis, merecendo maior destaque para este estudo, o usucapião de bens imóveis, que, por sua vez, subdivide-se em quatro categorias distintas. O USUCAPIÃO…