Projeto Sobre Usucapião

AGRÁRIO Resumo de aula – I – 07/01/2013 I – INSTRUDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO 1.1 – Referências históricas sobre normas e relações jurídicas agrárias. Referências: Manual didático de direito agrário. Edson Ferreira de Carvalho, p. 21. Direito agrário brasileiro. Benedito Ferreira Marques, p. 02. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_17/volume02/06_capt03.pdf O Direito Agrário é tão antigo quanto à humanidade, tão antigo quanto à agricultura. Para estudar

de Vossa Excelência, ajuizar a presente; AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I – DOS FATOS Os fatos, então, irão demonstrar que a situação do autor enseja proteção jurídica. O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Cardoso Soares

..........................................................................................3 2. Da Posse .................................................................................................................................4 2.1. Sobre o Conceito de Posse ......................................................................................4 2.2. Da Propriedade ........................................................................................................6

Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬ Projeto de Lei 181/89 Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)‫‏‬ Origem do Estatuto da Cidade Aprovado no Senado em 1990 Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990 (projeto 5.788/90)‫‏‬ Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos Paralisação da tramitação (1990-1997)‫‏‬ Aprovação do Estatuto…

objetivo comentar a aplicação do instituto da usucapião em suas várias espécies, mediante os institutos legais. No Brasil antes do Código Civil de 1916, não havia usucapião, saindo novamente com a Constituição de 1967, e voltando coma constituição de 1988, sendo hoje um instituto que faz parte da teoria geral do direito, com espécies próprias do direito privado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição…

propriedade se não tiver os quatro elementos cumulativos. A propriedade tem três características: perpetuidade (ela é perpetua, nem com a morte do titular acaba o direito de propriedade); absolutismo (poder absoluto sobre a propriedade, mas fazer apenas o que a lei permite) e exclusividade (sobre os bens só pode recair um único direito de propriedade). Função social: O direito de propriedade não é um direito absoluto, assim o proprietário tem que dar uma função social à…

permanentemente, sem que se possa dele desagregar, a não ser destruindo. CÓDIGO CIVIL Art. 79 – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80 – Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta; Art. 81 – Não perdem o caráter de imóveis: I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local; II – os…

Portaria MEC nº. 3.511 de 26/11/03 – D.O.U. – 27/11/03 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade IVAIPORÃ/PR 2012 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte…

USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF. Far-se-á também uma exposição…

PUC MINAS DIREITO DIREITO CIVIL V - PROPRIEDADE POSSE E DIRETOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS PUC MINAS/ 2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL NOME AQUI PUC MINAS/2015 FACULDADE PUC MINAS AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Projeto de Trabalho, Faculdade PUC MINAS, AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL, conceito, do usucapião, da ocupação, do achado do tesouro, da tradição, da confusão, da comistão e da adjunção