Projeto Sobre Programa Nacional Habitação Rural

2 Apresentação No dia 24 de dezembro de 2008 foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.888, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Esse foi um verdadeiro presente de Natal para milhões de brasileiros que não têm acesso à moradia digna em um país onde o déficit habitacional é de mais de oito milhões de moradias. A sanção presidencial da chamada Lei da…

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de…

DEESTÁGIO SOCIAL NOVO HORIZONTE DO OESTE 2013 INTRODUÇÃO Este estágio realizado na área social no STTR (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais) de Rolim de Moura, situada na Avenida São Luís, 4688 centro. Que foi criado no ano de 1983, mas foi reconhecido pelo MT em 1985, diante da necessidade dos trabalhadores rurais e através de mobilizações para melhoria de suas formas de vidas. Sendo realizado o estagio no dia 29 / 07 a 02 / 08 de 2013, constando uma carga…

........5 2.3 O cenário político, econômico e social da construção e implementação da política pública de habitação no Brasil...............................................................................6 2.4 Programas habitacionais da atualidade...........................................................9 2.5 Avanços e limites para a universalização do acesso ao direito social de habitação no brasil.................................................................................................

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FETAESC PROJETO SOCIAL DE HABITAÇÃO RURAL EM SANTA CATARINA Chapecó-SC, Março de 2008. 1 CONTAG CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FETAESC FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA EFETIVA DA FETAESC HILÁRIO GOTTSELIG Presidente SEBASTIÃO ROSA Vice - Presidente MARIA DAS GRAÇAS FELISBETO DARÓS Secretário Geral JOSÉ WALTER DRESCH Tesoureiro…

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FETAESC PROJETO SOCIAL DE HABITAÇÃO RURAL EM SANTA CATARINA Chapecó-SC, Março de 2008. 1 CONTAG CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FETAESC FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA EFETIVA DA FETAESC HILÁRIO GOTTSELIG Presidente SEBASTIÃO ROSA Vice - Presidente MARIA DAS GRAÇAS FELISBETO DARÓS Secretário Geral JOSÉ WALTER DRESCH Tesoureiro…

Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das…

a questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafios enfrentados pelo atual governo no processo de implementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do tratamento que a questão recebeu durante os governos anteriores, assim como expõe os programas e estratégias criados e desenvolvidos ao longo da década de 90 e que serviram de referência para a formulação do programa nacional. Focaliza, em seguida, o Projeto…

.....................02 Dados Tabulados sobre a População de Sanharó.............................................02 Aspectos Socioeconômicos..............................................................................03 Faixa Etária da População de Sanharó-PE........................................................03 Função dos Indicadores Sociais para o Serviço Social.....................................04 Histórico das Políticas Nacionais para Habitação no Brasil...............................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Questão habitacional brasileira 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A habitação constitui um direito humano fundamental, assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 26, prevê que todos têm o direito a um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar de sua família, incluindo aí a moradia. Independente