Projeto Sobre Habitaçao Rural Pnhr

EXECUTIVO SRF Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2010 89 12. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2010 90 13. ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 14 DE JUNHO DE 2010 91 14. ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 09 DE JULHO DE 2010 92 D. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DECRETO Nº3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. 93 E. JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES 99 F. PERGUNTAS E RESPOSTAS PESSOA JURÍDICA 2008 – PREÇO DE TRANSFERÊNCIA 123 G. EMENTÁRIO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS 170 H.…