Projeto Pnate

CACS como bem diz a lei do Fundeb nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 24, § 13: “Aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação…

formado por recursos dos próprios estados e municípios e parcela de recursos federais, cuja finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira. 2. A __________ é o ato ou efeito de administrar órgãos, políticas, programas ou projetos de interesse social. 2. É direito do cidadão ter acesso à ________________ em órgãos e entidades públicas. 3. A _______________ define como obrigação que os administradores das três esferas de poder devem tornar públicos os atos…

o Governo Federal considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. 
A edição desta cartilha irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais. Também aponta as providências relativas aos subsídios dos agentes políticos e aos gastos das Câmaras Municipais, e recomenda consulta aos manuais, guias e publicações dos Tribunais de Contas…

ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Pacaraima 2014 1 JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Estadual de Roraima – UERR como requisito de avaliação curricular da Disciplina de Metodologia Científica aplicada, para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel em Ciências…

qualidade com acesso a todos. No município de Campinas do Sul – RS o mesmo atua com os seguintes programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programas de Transporte do Escolar (PTE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa do Livro (PLI); Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); De maneira específica trataremos do Programa do Programa Nacional do Livro Didático …

H­ Tipos de moradia; Os tipos de moradias são : Casas e prédios COHAB com vários andares , logo a seguir na rua abaixo possui casas diversas em alvenarias . I­Reflexos da escola na comunidade; suas festas projetos comunitários ”barulhos”,dentre outros; A comunidade participa dos projetos da escola em feiras culturais, festa juninas, arrecadação para bem feitorias da escola, em outros eventos. Porém a escola reclama bastante das festas na comunidade, diz ter festa todos os meses e…

implementar o projeto pedagógico; e desenvolver atividades educacionais. O valor que cada escola recebe está baseado no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial apontados pelo Censo Escolar no ano anterior. • Peja (Apoio ao Atendimento á Educação de Jovens e Adultos): é um meio de assistência suplementar utilizado para aquisição de livro didático, contratação temporária de professores, formação continuada de docentes e aquisição de gêneros…

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica MEC – Ministério da Educação PEJA – Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano UAB – Universidade Aberta do Brasil UFMT – Universidade Aberta do Brasil UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso LISTA DE…

Profissionais da Educação – FUNDEB, Quadro da Secretaria de Educação (QSE), Fundo Municipal de Eduacação (FME), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PANAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte de Escolar (PNATE) entre outros. Fundeb criado em dezembro de 1996 promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica informado no censo escolar do ano anterior, sendo computados os estudantes matriculados nos…

estabelece metas e diretrizes a ser seguida na área da Educação, elaborado para ser executado por qualquer governo executivo durante sua gestão dentro do prazo de vigência. Ele caracteriza-se pela elaboração coletiva da sociedade de Cacaulândia e como Projeto de Educação para o município. Tendo em vista que, a elaboração do PME é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, é preciso historiar esse processo de construção, que se iniciou com a criação do Conselho Municipal de…