Projeto Mestrado Constitucional

conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante deste Edital. I.1 - OBJETIVO A presente Chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoiar e promover a consolidação dos programas de pós-graduação, por intermédio da concessão de bolsa de Mestrado e Doutorado, para linhas de pesquisa ligadas à área de Microeletrônica, dentro dos seguintes núcleos temáticos a serem contemplados: 1 - Dispositivos e processos de fabricação. – Processo e o seu modelamento, assim como as…

Serviço Social que trabalham nesta área, conhecida como gestão social pública, são responsáveis pelo desenvolvimento das políticas sociais em âmbito municipal, portanto: [...] requer (dos assistentes sociais) conhecimento do contexto político e constitucional da gestão governamental; aprendizado para agir sob ‘constante pressão política’; habilidade para atuar dentro de metas pré-fixadas por lei, em estruturas organizacionais sob controle do sistema jurídico (IAMAMOTO, 1999, p.…

Para uma definição mais precisa é válido citar Damásio de Jesus, que diz ser hediondo o crime cuja “forma de execução ou pela gravidade objetiva do resultado, provoca intensa repulsa”. 2.1 Formalização 2.1.1 Constituição Federal O texto constitucional versa, no art. 5º, inciso XLIII, a seguinte matéria: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…

recebendo um B.A. da Universidade Lincoln, na Pensilvânia, em 1939, onde prestou compromisso no Capítulo Mu da Fraternidade Fi Beta Sigma e recebeu um STB (Bacharelado em Teologia Sacra) em 1942. Nkrumah obteve um mestrado em educação na Universidade da Pensilvânia em 1942 e um mestrado em filosofia no ano seguinte. Enquanto palestrante em ciência política na Universidade Lincoln, foi eleito presidente da Organização dos Estudantes Africanos dos Estados Unidos e Canadá. Enquanto…

Trabalho Final do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal Projeto Pedagógico: Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também,…

Latina) Guia do Candidato 2012/2013 Projeto financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita. 28.11.2012 PROGRAMA E RASMUS MUNDUS – PROJETO BABEL – GUIA DO CANDIDATO 2012/2013 Conteúdos Programa Erasmus Mundus, Ação 2 – Vertente 1 Projeto BABEL Como usar este guia 3 3 6 Informação geral sobre o Projeto 1. Grupos-alvo 2. Critérios de…

áreas como a trabalhista, contábil e administrativa, configurando um desvio de finalidade. O conjunto de atos normativos, denominado como legislação educacional ou legislação de ensino, encontra-se disperso num variado conteúdo, apresenta normas constitucionais, Leis Ordinárias, Decretos, Decretos-Leis, Regulamentos, Portarias, Pareceres, Resoluções, Indicações e Deliberações. Esse ramo do Direito precisa de sistematização, tornando-se uma área do Direito capaz de ter seus…

APÊNDICES 11 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 12 ANEXOS 13 ANEXO A – Título do anexo 14 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances. A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços domésticos no país, buscando avaliar os efeitos diretos da…

problema está na não efetivação, não da lei em si. Não podendo esquecer que para que tenha eficácia das medidas, não depende só das unidades, mas também deve ter assistência da família, da sociedade e incentivos do governo proporcionando educação e projetos envolvendo esses adolescentes em situação de risco. Por fim, fica evidente que a problemática da reinserção social do adolescente infrator é decorrência da ineficácia das medidas socioeducativas. O jovem infrator, ao sair da unidade,…

principal do “bem estar”, assegurar um regime de posse que garanta a justiça social. Diz-se, portanto, que a finalidade não é só local, mas alcança toda a sociedade através da produção de riqueza, trabalho e moradia. 3. USUCAPIÃO AGRÁRIO OU CONSTITUCIONAL RURAL. A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. Conceito este, ensinado por Maria Helena…