Projeto Lei Das Empregadas

O ABUSO DE DIREITO DA GESTANTE AO INGRESSAR EM JUÍZO APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, Curso de Direito, Universidade de Uberaba, como requisito parcial para aprovação nesse componente curricular, sob orientação da professora Marta Putini Lopes.

.............. 11 1. INTRODUÇÃO Com a elaboração deste trabalho acadêmico estarei comentando sobre as formalidades legais e exigência legal para a abertura de uma clinica de repouso, estarei comentando também sobre a PEC (projeto de emenda constitucional) e os impactos causados por ela na região, e ainda, estarei descrevendo as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador e o trabalhador doméstico. 2.…

CAMPINA GRANDE 2013 RAMILSON QUEIROZ CAVALCANTE UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: UM ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL À CATEGORIA Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Projeto de Pesquisa no Curso de Direito na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. CAMPINA GRANDE 2013 SUMÁRIO…

Rezende ORIENTADORA: Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2015 A estabilidade da gestante no contrato de experiência Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, como requisito parcial para aprovação. ACADÊMICA: Kerlly Neiva Rezende Orientadora do Projeto: Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU-MG 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: 4 1. JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO…

prévio, o que iremos descrever a seguir. A Nova Lei Do Aviso Prévio O aviso prévio nada mais é do que uma comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Antes da alteração da Lei 12506/2011, o empregado demitido sem justa causa tinha o direito ao aviso prévio de 30 dias, independentemente do tempo de serviço, mas com a nova lei mudam-se alguns aspectos: Declara a…

parte do patrão atualmente é facultativo (o que garante, em alguns casos, o pagamento do seguro-desemprego por até três meses). Já com a PEC Recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador 9 3 cONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos um pouco sobre o impacto da pec. Mostrando o que é preciso, quais as normas a serem compridas e porque Estão abrindo mais casas de repousos.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO De conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato

abrir uma clinica de repouso, deve se registrar sua empresa e pra isso você precisa de um contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo. Na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: -Registro na Junta Comercial; -Registro na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Seabra 2013 SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e…