Projeto Legitima Defesa

FACULDADE CAMPO REAL CRISTIANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: GUARAPUAVA 2011 CRISTIANA DE SOUZA DIREITO DAS SUCESSÕES COM ÊNFASE NO HERDEIRO INDIGNO: Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Campo Real, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador(a):

repressão estatal, e comparar as peculiaridades da polícia tradicional com a policia comunitária. JUSTIFICATIVA: O Estado moderno constituiu-se como centro que detém o monopólio quer da soberania jurídico-política quer da violência física legítima, ele quem detém o caráter disciplinador e normativo para o convívio harmônico e social entre os indivíduos que estão sob sua jurisdição legal, tornando-os “úteis e dóceis”. Com base nisso faz-se necessário da presença de uma força…

Tema I A Exclusão da Ilicitude (Causas de Justificação) I. Legítima defesa. 1) Considerações gerais sobre a ilicitude. Evolução do conceito. 2) A legítima defesa: generalidades:a) Conceito e fundamento legal;b) Os elementos objetivos e o elemento subjetivo. 3) Espécies: legítima defesa real, legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva. Notas de Aula1 1. Causas de exclusão da ilicitude Antes de tudo, deve ser dito que o termo antijurídico, bastante

De acordo com a CF/88: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. De acordo com a Lei nº 6001/73: Art. 7º Os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional…

ambientais resultantes da socialização do ônus do setor produtivo, da discriminação de gênero, raça, etnia, entre outras formas de violação dos direitos. Tais situações demandam ao Serviço Social projetos e ações sistemáticas de pesquisa e de intervenção de conteúdos os mais diversos, que vão além de medidas ou projetos de Assistência Social. Os (as) assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas…

Universitária,Regulamentação das mensalidades, Luta contra a mercantilização do ensino,“A Amazônia é do Brasil” que é uma Campanha em defesa do patrimônio territorial, Liberdade do conhecimento:Software Livre Já, Relações Internacionais: integração Latino-americana e combate ao imperialismo, Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Bienais de Arte, Ciência e Cultura, Novo Projeto Rondon, GLBTT e combate ao racismo, Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA), Participação no…

ser utilizado é o dedutivo ou lógico-abstrato e não o experimental, por ser natural das ciências naturais. A pena é imposta como proteção dos bens jurídicos e a sanção tem que ser prevista em lei, regulando-se pelo dano sofrido e com finalidade de defesa social. Escola positiva Influenciada pelo positivismo de Augusto Comte e das teorias evolucionistas de Darwin e Lamarck e das idéias de John Stuart e Spencer, surgiu a Escola Positiva. Pioneiro nos estudos sobre as causas da…

Conhecendo melhor! Se o trabalho como fator de enriquecimento pessoal era proibido na Idade Média, legitima-se agora, na ética da sociedade capitalista, como tábua de salvação divina. A riqueza não é mais vista como pecado, mas como estando de acordo com a vontade de Deus. Trata-se de uma vontade que se confunde com os interesses do mercado e do lucro, e que valoriza o trabalho enquanto força passível de gerar riqueza. Ele deixa de existir apenas para atender às necessidades humanas…

INTERNACIONAL DE CURITIBA - FACINTER RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA CONDUTA ILÍCITA DOS FILHOS SOBRAL/CE MAIO/2012 PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA CONDUTA ILÍCITA DOS FILHOS PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO À FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA COMO REQUISITO PARA ELABORAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO PARA A CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM…

isso, merecem sempre o grau máximo de reprovação ética por parte do grupo social e, em consequência, do próprio sistema de controle. Foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados um projeto de lei que restringe o benefício da progressão de regime para os presos condenados por crimes hediondos. O projeto foi apresentado no início de 2006, mas a votação só foi retomada por conta da comoção causada com a morte do menino João Hélio Vieites, no Rio de Janeiro. A lei 11.464/07 mudou a…