Humberto Theodoro Júnior Curso de Direito Processual Civil Vol

Preservação de efeitos da sentença rescindida 621 – Rescisória de rescisória 622 – Prazo de propositura da ação rescisória 622-a – Rescisão de sentença complexa ou de coisa julgada formada progressivamente 622-b – A Súmula no 401 do Superior Tribunal de Justiça 622-c – Prorrogação de competência do STF e do STJ em matéria de rescisória 65/2632 623 – Sentença nula de pleno direito Nota da Editora: o acordo ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. APRESENTAÇÃO 1. Introdução O grande acontecimento de 2010 em matéria de direito processual foi a submissão ao Congresso Nacional do projeto de um novo Código de Processo Civil (Projeto Legislativo no 166/2010, de iniciativa da Presidência do Senado Federal).1 Sua tramitação já se concluiu perante o Senado, onde se aprovou o substitutivo do Relator, Senador Valter Pereira, o qual, atualmente, tramita pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei no 8.046/2010). Muito se discutia sobre a conveniência, ou não, de dotar o País de uma nova codificação, tendo em vista o reconhecimento, pela maioria, da boa qualidade técnica do Código em vigor. No entanto, a frequência com que este vinha sendo submetido a constantes emendas acabou por gerar, nos últimos tempos, um clima social de desconfiança, com sérias repercussões sobre o sentimento de segurança jurídica em torno da prestação jurisdicional civil entre nós. Era, de fato, 68/2632 aconselhável que fosse aplacado o verdadeiro furor renovativo com que se comandava a…