Projeto Dos Dieitos Dos Idosos

Graduada em Comunicação Social, Consultora Interna de Gestão da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Presidente do Centro de Vida Independente Araci Nallin, Membro da Rede Interamericana sobre Deficiência - RIADIS. Participou, com o Projeto Sul, da 7ª. e 8ª. sessão do Comitê da ONU que elaborou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. flaviam@cetsp.com.br 14. Geraldo Nogueira, Advogado. Diretor Jurídico do CVI-Brasil e Segundo Vice-Presidente da…

PSICOLOGIA FORENSE I Prof. Marcelino Fernandes Colino Email: mlmfcolino@hotmail.com Fone: 9289-1044 AULA 01 1- PSICOLOGIA E O DIREITO DIEITO: Conjunto de normas obrigatórias que garante a convivência social. Também classificado como fato ou fenômeno social. PSICOLOGIA: é a ciência que estuda o comportamento dos seres humanos e seus processos psíquicos. Estuda o comportamento, atos e reações, sentimentos, emoções, atitudes, pensamentos, percepções, etc. 2- PSICOLOGIA E O…

oficial: (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) a) que tiver maior antiguidade relativa nos postos anteriores; (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) b) que tiver maior antiguidade absoluta; (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) c) que fôr mais idoso; (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) d) que fôr casado ou viúvo, com maior número de filhos; e (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) e) que fôr casado. (Revogado pela Lei 5944 de 21/05/1969) § 1º. Não são considerados,…

execução dos programas do Poder Executivo. Uma das principais atribuições do Congresso é aprovar o Orçamento da União. No sistema bicameral, adotado pelo Brasil, o projeto de lei é iniciado em uma das Casas legislativas e a outra casa o revisa, propondo alterações ou confirmando o que foi aprovado inicialmente. A Casa em que o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo. As atribuições das diversas instâncias do Legislativo são definidas pela Constituição. Nessa linha: I -…

Pblica Infelizmente, apesar de tudo que se falou sobre os princpios administrativos e em especial sobre o princpio da publicidade, o que parecia ser absolutamente invivel vem tomando corpo e comea a aparecer no nosso sistema jurdico com a tramitao do projeto de lei n. 536/99, j aprovado na Cmara de Deputados e em tramitao no Senado, j aprovado na Comisso de Constituio e Justia, alcunhado como Lei da Mordaa. Tal diploma legal, dentre outras coisas, altera os arts. 3, 4, 7 e 11 da Lei n.…

permanente edição de normas civis postos a regular essa nova órbita de proteção dos direitos fundamentais (exemplo destas novas normas civis são: o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Terra, Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e etc.) o que levou a uma supremacia dos direitos fundamentais sobre a autonomia da vontade e, conseqüentemente, a uma inflexão maior do texto constitucional sobre o direito privado, a ponto de constitucionalizar normas…