Projeto De Pesquisa Sistema Carcerário Brasileiro

justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que o regime carcerário não atende as necessidades dos mesmos, sendo submetidos a condições desumanas devido à superlotação dos presídios ou a falta de um maior número de casas prisionais, modelo este que não propicia o processo de ressocialização do…

UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: LIBERDADE ASSISTIDA. Jheniffer Brandão.1 1. A Crise do sistema prisional brasileiro. Inicialmente pra abordar o tema central da crise no sistema prisional, faz-se importante mencionar o renomado Michel Foucault, que em sua obra Vigiar e Punir ao focalizar no estudo da prisão examina a função da mesma dizendo: "A sociologia tradicional colocava o problema nos seguintes termos: como a sociedade pode fazer…

presídios. Muitas vezes tomam banho frio, gerando consequentemente doenças pulmonares e a proliferação de outras doenças. Desta forma, é nítido e óbvio dizer que a superlotação favorece o crime organizado nos presídios brasileiros. Os presídios brasileiros, conforme pesquisas, abrigam 514 mil pessoas, 220 mil a mais do que sua capacidade. Ocorre que, se houvessem mais presídios no País e o número de vagas fossem preenchidas adequadamente, sem extrapolar o número devido,…

PHILIPE FIKANI A execução penal através do Prisioneiro: um estudo sobre os prisioneiros do Instituto Penal Silvio Porto - PB Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. RECIFE 2014 PHILIPE FIKANI Tema A execução penal através do Prisioneiro: um estudo sobre as condições dos prisioneiros do Instituto Penal Silvio

orientação da Prof. ª Sabrina, referente ao pré-projeto monográfico. Volta Redonda, 2012 1 1 Introdução “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Mudam-se o ser, mudam-se a confiança, Todo mundo é composto de mudanças, Tornando sempre novas qualidades”. (Luis Vaz de Camões) O tema deste projeto de pesquisa é a relação entre o Serviço Social e a população encarcerada, tendo por perspectiva a garantia de seus direitos. Assim, toma como caso de pesquisa o trabalho do…

DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Janaine Souza Xavier Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 Janaine Souza Xavier ¬¬ A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais …

a torná-lo realidade. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente a Deus, por todas as pessoas que colocou em meu caminho e que me ajudaram nesta caminhada. Agradeço o meu orientador, pela amizade, carinho e atenção dedicados para a realização deste projeto. Agradeço aos amigos que estiveram caminhando junto comigo para que essa conquista fosse alcançada. Agradecimentos especiais á família Fonseca e a família skonestyz e a amiga Cláudia, pelo especial e inestimável apoio. Agradeço também á…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS VITÓRIA 2014 1 KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito Santenses-FAESA, como requisito parcial para avaliação na disciplina de pesquisa…

Conselho Nacional de Justiça Faculdade Estácio do Recife Osmar Henrique da Silva Mat. 201307044964 Conselho Nacional de Justiça – CNJ Conceito É uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ tem como missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade