Projeto De Intervencao No Sistema Prisional Resgate De Cidadania

convívio no âmbito da sociedade de forma pacifica. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Ato infracional. Medidas. Aplicação. Eficácia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA JURÍDICO MENORISTA BRASILEIRO 12 1.1 Considerações Iniciais 12 1.2 Natureza Jurídica do Direito da Criança e do Adolescente 13 1.3 Ato Infracional: Conceito 15 1.4 Medida Sócio-educativa 18 1.5 Doutrina da Proteção…

Educação. § 2o A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções. Art. 4o A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação. Art. 5o Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão…

convívio no âmbito da sociedade de forma pacifica. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Ato infracional. Medidas. Aplicação. Eficácia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA JURÍDICO MENORISTA BRASILEIRO 12 1.1 Considerações Iniciais 12 1.2 Natureza Jurídica do Direito da Criança e do Adolescente 13 1.3 Ato Infracional: Conceito 15 1.4 Medida Sócio-educativa 18 1.5 Doutrina da Proteção Integral 20…

Sandro Roma Redação final: Claudio Porto e Karla Régnier Design e Formatação Gráfica Luiza Raj e Mônica Mercadante (coordenação e edição final) Coordenação de Agendamentos Márcia Franco de Sá, Maria Aparecida Santos e Rosária Mathias Rezende Projeto, operação e manutenção do Portal www.oriotemfuturo.com.br Fernando Pinho, Rodrigo Pinho e Silvana Cunha Ficha Catalográfica Porto, Claudio. Urani, André. (Coord.) O Rio tem Futuro!? – Pesquisa qualitativa e de opinião - relatório…

infratores na perspectiva do ECA e do SINASE: inflexão na agenda do cárcere juvenil e dos direitos humanos ................................. 30 2.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ........................................... 31 2.2 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) ................. 35 2.3 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) – origens e objetivos…

emergente da psicologia contemporânea supera as suas dicotomias epistemológicas, ao dialogar com outros saberes, referendando-se neles, pois esses saberes possuem uma maior segurança metodológica; 2- A psicologia como ciência foi marcada pela tensão dos projetos de sua constituição, estabelecendo uma epistemologia única que se expressa em múltiplos métodos, que podem dialogar com outros saberes; 3- A psicologia, ao participar do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem reconstruído…

Básica Departamento de Proteção Social Especial Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS Departamento de Benefícios Assistenciais Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social - FONSEAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS DIAGRAMAÇãO / PROJETO GRÁFICO Assessoria de Comunicação do MDS Rafael Lampert Zart…

Básica Departamento de Proteção Social Especial Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS Departamento de Benefícios Assistenciais Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social - FONSEAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS DIAGRAMAÇãO / PROJETO GRÁFICO Assessoria de Comunicação do MDS Rafael Lampert…

dedicam exclusivamente a prática da violência como meio de coação na busca de seus objetivos, atendem estes, a interesses de ramificações de grupos de menor porte que compõe o todo. Caso verificado no PCC (primeiro Comando da Capital – SP), atuando no resgate de presos de sua proteção --- Comando Vermelho --- Tráfico de drogas, entorpecentes e contrabando de armas e munições. De todos os requisitos que se compõem essas organizações, talvez a que mais chame a atenção é sem…

segurança contra incêndios e emergências, mesmo não dizendo respeito à ordem criminal diz respeito à tranquilidade pública e à salubridade pública, ambas integrantes do conceito de ordem pública. Finalmente, a inclusão dos órgãos do Sistema de Defesa Civil se justifica pelo próprio conceito de defesa civil, conforme consolidado pelo Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005: “Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a…