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Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial…

editora@zahar.com.br www.zahar.com.br Não pode circular em Portugal. Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais (Lei 9.610/98) Este livro, publicado no âmbito do programa de auxílio à publicação, contou com o apoio do Ministério francês das Relações Exteriores, da Embaixada da França no Brasil e da Maison française do Rio de Janeiro. Revisão de texto: André Telles Revisão tipográfica: Lincoln…

............................................................... 5.5.3. O interesse-necessidade e as ações necessárias ...................................... 225 225 227 230 23 1 23 1 23 1 232 232 234 237 238 238 240 242 244 245 245 245 247 247 . 10 . SUMÁRIO 6. 6. 7. 5.5.4. O denominado interesse-adequação ........................................................ Tipologia das "ações"....................................................................................................... 6

M P E E S N P E IN SI NP PE P IN PE S I EM M S APOSTILA PEDAGÓGICA – CONCURSO 2011 – SINPEEM N S E EM N E I IN I P M E E S S S E P N M M E N NP SI M EE EE M SI SI E NP E P P I M M E M E S P IN P IN M EE EE EE E PE N SI M EE P N SI CURRÍCULOS E PROGRAMAS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE 3 M EE SI S M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI EM M EE P N SI NP SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI M EE P N SI SI M EE P N SI N SI M EE P N SI EE P N SI M EE P N SI E PE N SI M EE P N SI E…