Professor Eduardo Nucci

Messias. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense. 2004. POLETTI,…

ANÁLISE JURÍDICA Carlos Eduardo Justino Martins Belo Horizonte 2010 1 CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Guilherme Marinho Belo Horizonte 2010 2 Carlos Eduardo Justino…

DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada como exigência final para colação de grau, do curso de bacharel em direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM. Sob orientação do professor Ivo Henrique Moreira Martins. Manaus 2013 Dedico este trabalho com grande orgulho, aos meus pais, meus irmãos, minha família, meus amigos e especialmente a Deus. Na esperança

direito do povo de participar diretamente das decisões do Poder Judiciário e a garantia do devido processo legal, para que os acusados da prática de crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo juízo natural, constitucionalmente estabelecido” (NUCCI, 2008, p. 822). Nesse sentido, Ivan Senra Pessanha afirma que: [...] o júri se antecipou no tempo, pagando alto preço por significar o começo da participação popular direta na distribuição da Justiça. Expurgada de alguns vícios,…

efetiva existência de perigo à saúde”(28). A perícia, se houver, será relativa à conduta poluidora, constatando, por exemplo, a presença de cartazes, faixas e peças visuais inadequadas e não à existência do perigo. Por fim, é com a objetividade de NUCCI, comentando o já mencionado artigo 158 do estatuto processual penal, que se deve arrematar a questão: “É próprio afirmar que toda infração penal possui corpo de delito, isto é, prova da sua existência, pois exige-se materialidade para…

outro lado, o sistema tradicional de registro em ata do resumo dos depoimentos e do interrogatório elaborado pelo magistrado de piso e ditado ao escrevente, tal qual adotado no presente feito, é moroso e pouco efetivo. O magistrado e professor de Curitiba Eduardo Milléo Baracat, em artigo intitulado “Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos”, publicado pela Revista Internacional de Direito e Cidadania (http://www.reid.org.br/?CONT=00000207), ao discorrer sobre a celeridade do

CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente/SP 2007 AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Trabalho de Monografia aprovado como requisito parcial para obtenção do…

diminuir polêmicas em torno de algumas normas • Perfil: Luiz Guilherme Marinoni. Pág. 2 • Ponto de Vista: Guilherme de Souza Nucci. Pág. 3 • Ranking: Confira os 10 livros mais vendidos na Livraria RT. Pág. 6 Perfil Endereços Luiz Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, nunca pensou em seguir carreira que não a…

etnias (preconceito ou discriminação – artigo 20 da Lei n. 7.716/89[8]. Em 1988, depois de mais de 20 anos da criação da Internet, o Brasil começa a ter acesso a essa tecnologia através da Bitnet (Because is Time to Network), quando Oscar Sala, professor da Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp), teve a idéia de interligar a FAPESP no Brasil com laboratório de Física de Altas Energias de Chicago (EUA), por meio…

Constituição Federal, no texto do art. 5º, inciso XXXIX que estabelece que: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. 2.2 DIREITO E A CRIMINOLOGIA A ciência da criminologia é perfeitamente conceituada pelo professor João Lopes (2011, s.p, online) 6, onde este assim a define: A ciência afim do Direito Penal que se dedica aos estudos das transgressões entendidas como crime, do criminoso, da vitima e dos fatores que se somam na produção do…