Prof Tailson

Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques SÃO PAULO 2008 Banca Examinadora __________________________________ __________________________________ __________________________________ AGRADECIMENTOS Agradeço à minha…

legislador não haja estatuído. O princípio da reserva impede que figuras típicas sejain elaboradas pelo processo analógico". Amda assim, mencionando que a Dinamarca é um país cuja legislação adota a analogia em matéria penal, lembra o ensmainento do Prof. Stephan Hurw1tz, da Universidade de Copenhague, dizendo ser mais seguro ao mdivíduo a aplicação da analogia do que a formulação vaga e imprecisa de determmados tipos penaís (Tratado de direzto penal, v. 1, p. 227). É evidente que, para…

legislador não haja estatuído. O princípio da reserva impede que figuras típicas sejam elaboradas pelo processo analógico". Ainda assim, mencionando que a Dinamarca é um país cuja legislação adota a analogia em matéria penai, lembra o ensinamento do Prof. Stephan Hurwitz, da Universidade de Copenhague, dizendo ser mais seguro ao indivíduo a aplicação da analogia do que a formulação vaga e imprecisa de determinados tipos penais (Tratado de direito penal, v. 1, p. 227). É evidente que,…

tempo, impusesse tratamento ambulatorial, deliberou converter a medida de internação na mais branda, consistente em tratamento ambulatorial. Ademais, em reunião realizada no dia 26 de abril de 2001, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima”, de Franco da Rocha, com a participação de autoridades da área (juiz, promotor, procurador do Estado e diretores técnicos), foi deliberado que, para a progressão do regime de internação para o tratamento…